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MINISTÉRIO PÚBLICO
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Ação visa o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes;...
Selo de transparência marca lançamento do Painel Festejos Juninos que reúne dados de investimentos...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu início nesta quinta-feira (13)...
Atividade apresentará estudo técnico com simulações de alterações conforme gabarito previsto no novo Plano...
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Na edição do dia 17 de maio, do Diário Oficial das Câmaras Municipais, 5...
Medida é fundamental para conferir legalidade e transparência à administração pública. O Ministério Público...
Processos ofertam duas vagam imediatas e inscrições devem ser feitas através de formulário virtual...
Ação civil ordinária foi ajuizada pela PGJ nesta terça (23). MPRN também pede que...
A Prefeitura de Extremoz terá que, em 30 dias, proceder com reparos essenciais e...
Audiência acontecerá na segunda-feira (29), a partir das 14h, no auditório da Sede das...
A 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim considerou decreto municipal que cancelou TAC com...
