O
SINTE ganhou, por unanimidade, a ação em que cobra do governo do Estado que os salários
do funcionalismo sejam pagos em dia. A ação foi julgada pelo Tribunal de
Justiça do RN (TJ/RN).
SINTE ganhou, por unanimidade, a ação em que cobra do governo do Estado que os salários
do funcionalismo sejam pagos em dia. A ação foi julgada pelo Tribunal de
Justiça do RN (TJ/RN).
De
acordo com a decisão da Justiça, o Estado está obrigado a pagar os salários em
dia, ou seja, obedecendo à Constituição Estadual, que determina que os
servidores devem receber até o último dia útil de cada mês.
acordo com a decisão da Justiça, o Estado está obrigado a pagar os salários em
dia, ou seja, obedecendo à Constituição Estadual, que determina que os
servidores devem receber até o último dia útil de cada mês.
Caso
o governo descumpra a decisão, terá que fazer as devidas correções monetárias
além de pagar uma multa diária. Na ação que moveu, o SINTE pede: “O pagamento
mensal até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus
valores, se o pagamento se der além desses prazos, especialmente os servidores
substituídos (professores e funcionários, ativos, inativos e pensionistas), sob
pena de bloqueio judicial, bem como seja respeitado e cumprido o calendário de
pagamento salarial, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este tribunal…
Requer ainda que seja aplicada liminarmente, multa diária por dia de atraso em
favor dos substituídos, bem como seja efetivado o bloqueio do valor da folha de
pagamento dos mesmos em caso de persistirem os atrasos;”.
o governo descumpra a decisão, terá que fazer as devidas correções monetárias
além de pagar uma multa diária. Na ação que moveu, o SINTE pede: “O pagamento
mensal até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus
valores, se o pagamento se der além desses prazos, especialmente os servidores
substituídos (professores e funcionários, ativos, inativos e pensionistas), sob
pena de bloqueio judicial, bem como seja respeitado e cumprido o calendário de
pagamento salarial, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este tribunal…
Requer ainda que seja aplicada liminarmente, multa diária por dia de atraso em
favor dos substituídos, bem como seja efetivado o bloqueio do valor da folha de
pagamento dos mesmos em caso de persistirem os atrasos;”.
A
coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, exaltou mais esta
vitória do SINTE, lembrando que o Sindicato está usando todas as instâncias
para pressionar o governo: “Nós estamos usando a via jurídica para lutar pelo
básico, que é receber nossos salários em dia. Mas também estamos fazendo a luta
através da via política. E tem sido de forma intensa e até desgastante. O tempo
total das reuniões realizadas nesta última semana ultrapassa as dez horas”.
coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, exaltou mais esta
vitória do SINTE, lembrando que o Sindicato está usando todas as instâncias
para pressionar o governo: “Nós estamos usando a via jurídica para lutar pelo
básico, que é receber nossos salários em dia. Mas também estamos fazendo a luta
através da via política. E tem sido de forma intensa e até desgastante. O tempo
total das reuniões realizadas nesta última semana ultrapassa as dez horas”.
Ela
afirma que o Sindicato seguirá vigilante, buscando manter a pressão e o diálogo
com o executivo.
afirma que o Sindicato seguirá vigilante, buscando manter a pressão e o diálogo
com o executivo.
