O
juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal do
Paraná, aceitou nesta terça-feira (14) pedido de liminar do Ministério Público
Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade de recursos financeiros e bens do
deputado federal afastado Eduardo Cunha. O
pedido havia sido feito na segunda (13) em ação de improbidade
administrativa contra ele e mais quatro pessoas.
“Defiro
o pedido de liminar (nos termos formulados pelo MPF) e decreto a
indisponibilidade de recursos financeiros e bens dos réus, inclusive das
empresas C3 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E JORNALÍSTICA LTDA. (…) e C3 ATIVIDADES DE
INTERNET LTDA. (…)”, diz trecho da decisão.
Além
de Cunha, foram requeridos na ação de improbidade administrativa a mulher dele,
Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz
Zelada, o suposto operador João Henriques, e o empresário Idalécio de Oliveira.
Eles também tiveram os bens indisponibilizados.
Os
cinco devem ser notificados para oferecer manifestações por escrito em até 15
dias. Após esse prazo, o juiz decidirá se recebe a ação e dá início ao
processo. O juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves ainda decretou a quebra do
sigilo fiscal de Eduardo
Cunha desde o ano de 2007.
A
decisão foi assinada pelo juiz instantes depois de, em Brasília, o Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados aprovar
relatório que pede a cassação do parlamentar.
Mais
cedo, Cunha havia pedido
ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão desta ação de improbidade
administrativa.
O
peemedebista solicitou que a Suprema Corte conceda uma liminar (decisão
provisória) para suspender a ação até que os ministros do tribunal decidam,
definitivamente, se um juiz de primeira instância pode determinar a perda dos
direitos políticos de parlamentares com foro privilegiado.
Ação
de improbidade
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná protocolou na segunda
(13) ação civil pública de improbidade administrativa contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o Ministério
Público Federal (MPF), ele foi beneficiário direto do esquema de corrupção
instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Os procuradores pedem que
ele pague R$ 270,507 milhões em multas.
A
força-tarefa pede a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos e a
perda do enriquecimento ilícito de US$ 5.762.679,66. Segundo o MPF, embora
Cunha tenha prerrogativa de foro por ser deputado federal, o processo e o
julgamento de atos de improbidade tramitam em primeira instância.
Os
investigadores sustentam que Cunha usou o mandato de deputado para manter
esquema de corrupção e obter vantagens ilícitas. “Desvirtuando a finalidade da
função parlamentar para atender interesses espúrios particulares, comprometendo
a imagem da Câmara dos Deputados”, diz o MPF.
A
ação trata de atos considerados ilícitos na aquisição pela Petrobras de 50% dos
direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África. O negócio
foi avaliado em US$ 34,5 milhões e gerou um pagamento de propina de US$ 10
milhões – deste total, Cunha ficou com US$ 1,5 milhão.
“A
propina foi recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome
de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa
ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir
vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso”, dizem os
procuradores.
Para
os investigadores, há “fortes indícios de enriquecimento ilícito do
parlamentar”, o que foi evidenciado pela movimentação considerada expressiva de
valores em contas mantidas por ele no exterior. “Era tamanha a intenção de
Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça que, em formulário
próprio, solicitou o encaminhamento de correspondência da instituição
financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço
postal em seu país de origem não seria confiável”, afirmaram.
Foram
estes recursos que abasteceram as contas da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, que
pagou despesas de luxo no exterior com o dinheiro da propina, conforme o MPF.
Os procuradores pedem que ela perca US$ 1.275.000 que movimentou no exterior
para bancar cartões de crédito.
G1.com
