A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n° 240/2002, em conformidade com a Lei Federal n° 11.788/2008, pela Lei Estadual nº 530/2014, pela Resolução CSPGE nº 06/2015 e pelo provimento nº 005/2013-GCG/PGE, torna público que estão abertas as inscrições para a seleção pública destinada à formação do respectivo cadastro de reserva de ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO do Programa de Estágio de Pós-Graduação- PGE Residência, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos deste Edital.
