O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu início nesta quinta-feira (13) aa seminário “Mudanças Climáticas no Semiárido e no Litoral: impactos e perspectivas para o RN”.
O evento segue até a sexta-feira (14), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária, com transmissão pelo Canal do YouTube do MPRN.
O seminário é uma proposta do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) e conta com o apoio CEAF (Centro de Aperfeiçoamento Funcional). O encontro busca reunir membros, servidores do MP, do sistema de justiça, gestores, academia e movimentos sociais, para debater o tema com enfoque nos desafios da Zona Costeira e da Caatinga.
Na solenidade de abertura teve início com a leitura de um cordel escrito e interpretado pela cordelista Rosa Regis, alertando sobre a necessidade de mudança e atenção com a pauta ambiental.
“O termo escolhido é de extrema relevância e atualidade. As mudanças climáticas são a realidade incontestável e seus efeitos já podem ser sentidos em todo o mundo. Vivemos isso de Papua-Nova Guiné ao sul do nosso país, pagando um preço alto preço pela falta de respeito com o meio ambiente”, registrou a chefe de gabinete Isabelita Garcia ao abrir a solenidade.
A palestra magna de abertura ficou por conta do promotor de Justiça do Rio de Janeiro Vinicius Lameira que debateu as “Estratégias de atuação do MP no fomento à implantação de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”. O evento surge da realização de uma atividade feita em setembro do ano passado, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Fomos instados a realizar nossos eventos e debater esse tema a luz de nossas realidades. Então aqui buscamos analisar o nosso cenário que tem suas nuances do litoral ao semiárido, passando pela zona costeira. E para essa discussão, nós trouxemos falas e múltiplos conhecimentos da parte jurídica, técnica, dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada”, registrou a promotora de Justiça Rachel Germano, coordenadora do CAOP Meio Ambiente.
Ainda durante a abertura foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de construir um Comitê Insterinstitucional para gestão integrada da Zona Costeira do RN. Caberá ao comitê induzir a instituição de um órgão colegiado estadual que deverá desenvolver meios e caminhos resolutivos para, de forma eficiente e integrada, alcançar resultados práticos que garantam a regular implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC).
O acordo prevê ainda como objetivo específico do comitê adoção das ações mais urgentes e relevantes visando minimizar, evitar e/ou eliminar situações de risco na Zona Costeira, os efeitos da erosão costeira e avanço do mar, o ordenamento da orla marítima. Caberá ainda ao órgão a “utilizações de instrumentos jurídicos consensuais da esfera penal e/ou cível, o acompanhamento e fomento da implementação de eventuais planos de gestão integrada da orla e o acompanhamento do processo de elaboração e revisão dos planos diretores dos municípios costeiros”.
Assinaram o documento o MPRN, o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Superintedência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (SPU/RN).
Confira a íntegra do acordo AQUI.
