O projeto de reordenamento fiscal do Executivo estadual foi
aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta
terça-feira, 27. O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante
de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municípios durante o
ano de 2016.
“Os deputados se mostraram bastante sensíveis à situação que
atinge o mundo, o país e o Rio Grande do Norte, como um componente deste
contexto. A Assembleia foi parceira e fez a parte dela para juntos superarmos
esta crise”, destacou o governador Robinson Faria
, realçando que as medidas
ajudarão a movimentar a economia do estado.
As mudanças mais relevantes em comparação com o texto original
dizem respeito ao Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD),
que tinha alíquota única e agora será distribuída em faixas. A emenda aprovada
em plenário prevê quatro alíquotas para a base de cálculo: de 3% para a base de
até R$ 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até R$ 1
milhão; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para
a parcela da base que exceder R$ 3 milhões.
Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e
Serviços (ICMS), não houve mudanças: contempla o aumento de 17% para 18% na
alíquota; e o ICMS da gasolina e álcool combustível, serviços de comunicação e
bebida será de 2%. No caso do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que limitava a vigência das
novas alíquotas foi rejeitada.
“O projeto segue praticamente nos termos originais devido ao
diálogo continuo do governo com os parlamentares. Aqui fica minha gratidão e
parabenizo os deputados pelo alto nível do debate realizado nos dois últimos
meses”, destacou o secretário estadual de Tributação André Horta, que fez
explanação acerca do projeto por duas horas aos parlamentares antes da votação.
ASSECOM/RN

Deixe um comentário

Copy link