O projeto de reordenamento fiscal do Executivo estadual foi
aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta
terça-feira, 27. O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante
de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municípios durante o
ano de 2016.
aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta
terça-feira, 27. O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante
de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municípios durante o
ano de 2016.
“Os deputados se mostraram bastante sensíveis à situação que
atinge o mundo, o país e o Rio Grande do Norte, como um componente deste
contexto. A Assembleia foi parceira e fez a parte dela para juntos superarmos
esta crise”, destacou o governador Robinson Faria, realçando que as medidas
ajudarão a movimentar a economia do estado.
atinge o mundo, o país e o Rio Grande do Norte, como um componente deste
contexto. A Assembleia foi parceira e fez a parte dela para juntos superarmos
esta crise”, destacou o governador Robinson Faria, realçando que as medidas
ajudarão a movimentar a economia do estado.
As mudanças mais relevantes em comparação com o texto original
dizem respeito ao Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD),
que tinha alíquota única e agora será distribuída em faixas. A emenda aprovada
em plenário prevê quatro alíquotas para a base de cálculo: de 3% para a base de
até R$ 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até R$ 1
milhão; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para
a parcela da base que exceder R$ 3 milhões.
dizem respeito ao Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD),
que tinha alíquota única e agora será distribuída em faixas. A emenda aprovada
em plenário prevê quatro alíquotas para a base de cálculo: de 3% para a base de
até R$ 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até R$ 1
milhão; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para
a parcela da base que exceder R$ 3 milhões.
Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e
Serviços (ICMS), não houve mudanças: contempla o aumento de 17% para 18% na
alíquota; e o ICMS da gasolina e álcool combustível, serviços de comunicação e
bebida será de 2%. No caso do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que limitava a vigência das
novas alíquotas foi rejeitada.
Serviços (ICMS), não houve mudanças: contempla o aumento de 17% para 18% na
alíquota; e o ICMS da gasolina e álcool combustível, serviços de comunicação e
bebida será de 2%. No caso do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que limitava a vigência das
novas alíquotas foi rejeitada.
“O projeto segue praticamente nos termos originais devido ao
diálogo continuo do governo com os parlamentares. Aqui fica minha gratidão e
parabenizo os deputados pelo alto nível do debate realizado nos dois últimos
meses”, destacou o secretário estadual de Tributação André Horta, que fez
explanação acerca do projeto por duas horas aos parlamentares antes da votação.
diálogo continuo do governo com os parlamentares. Aqui fica minha gratidão e
parabenizo os deputados pelo alto nível do debate realizado nos dois últimos
meses”, destacou o secretário estadual de Tributação André Horta, que fez
explanação acerca do projeto por duas horas aos parlamentares antes da votação.
ASSECOM/RN
