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No Município de Ceará-Mirim pode faltar dinheiro para o fornecimento de medicamentos à população, para consertar o aparelho de raio x, para pagar o piso nacional dos professores, para financiar o sistema de proteção das crianças e adolescentes, ou para colocar água nas torneiras das casas. Mas para festa milionária o dinheiro é franco.
Por Gláucio Tavares Costa*
Entre outros artistas, na Festa da Padroeira de Ceará-Mirim de 2023, foram contratados Raí Saia Rodada, Zezo e Luan Estilizado por R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para apresentação de 240 minutos, o Padre Fábio de Melo por R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para uma apresentação de 1 hora e 30 minutos. Joelma receberá R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) também por uma apresentação de 1 hora e 30 minutose. Walkyria Santos uma vai levar da municipalidade, que sofre um colapso duradouro no serviço de abastecimento de água, R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para apresentação de 1 hora e 40 minutos. Alanzim Coreano não ficou de fora da festa, vai apurar R$ 70.000,00 (setenta mil reais) também para uma apresentação de 1 hora e 40 minutos, e Hérica A Dama, receberá R$ 15.000,00 para apresentar-se por 2 horas.
Parte destes mais de 1 MILHÃO DE REAIS vem do remanejamento de valores de emendas impositivas, nunca cumpridas pela gestão do Prefeito Júlio César Câmara. Para a pasta da Cultura foram remanejados R$ 63.240,00 que iriam para a manutenção do Fundo da Infância e Adolescência, R$ 42.700,00 que estavam destinados ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, e mais R$ 50.500,00 que deveriam ser aplicados na manutenção do Conselho do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência.
E não para por aí!
Para a promoção de festas e outras finalidades, R$ 250.000,00 foram remanejados para a Secretaria de Comunicação Social. Destas verbas, R$ 53.000,00 iriam para os agentes judiciários da infância e juventude, R$ 15.000,00 seriam para aquisição de material permanente, R$ 20.000,00 para o aparelhamento da Guarda Municipal, R$ 49.568,00 para o projeto social Bombeiros Guerreiros Mirins, e R$ 112.432,00 que iriam para a manutenção da Secretaria Municipal de Defesa Social.
Além das acentuadas despesas com festas, enquanto os serviços essenciais do Município de Ceará-Mirim estão a míngua, registra-se, em uma simples busca no Google, que a contratação do Padre Fábio chama atenção, pois o site (https://www.sbt.com.br/jornalismo/fofocalizando/noticia/255418-saiba-o-valor-do-cache-dos-padres-mais-famosos-do-brasil) informa em 04/08/2023 que “O cachê do religioso chega aos R$ 120 mil.”, enquanto a municipalidade o contratou por 250 mil reais.
Outrora, o Ministério Público e Tribunal de Contas expediam recomendações aos municípios para evitarem despesas públicas exorbitantes para a promoção de eventos festivos, incluindo a contratação de buffets, artistas e montagem de estruturas de palco para espetáculos e shows em face da evidente carência nos serviços públicos essenciais. Certamente, tais órgãos de fiscalização da gestão pública não estão sabendo o que se passa em Ceará-Mirim como o descumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores, a carência crônica do sistema de saúde entre inúmeros problemas nos serviços essenciais que assolam o Município de Ceará-Mirim.
O Município de Ceará-Mirim segue com falta de investimentos no sistema de abastecimento de água e sem medicação nos postos de saúde… O que importa é comemorar.
*Gláucio Tavares Costa é um cidadão do Município de Ceará-Mirim, mestrando em Direito pela Universidad Europea del Atlántico e graduado em Farmácia pela UFRN.