Decisão que condenou o servidor público transitou em julgado e passa à fase de execução penal.
Após 15 anos, um fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) condenado por matar um agricultor durante missão de fiscalização na zona rural de Jandaíra, município a 120 km de Natal (RN), vai começar a cumprir a pena de 9 anos e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Isso porque a decisão do júri da 2ª Vara Federal do RN transitou em julgado (não há mais possibilidade de recurso) e o processo passará à fase de execução penal.
A condenação de Severino Gomes Marinho seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF). Durante o julgamento do júri, realizado em março de 2022, o procurador da República Fernando Rocha destacou que o réu assumiu o risco de causar a morte da vítima ao disparar a arma em direção à vitima, o que caracterizou o chamado dolo eventual.
De acordo com o representante do MPF, “quando o réu, utilizando uma arma de calibre 38, atira, no escuro, no meio da mata, em direção aos caçadores, não tem controle da situação e assume o risco concreto de causar a morte de qualquer um deles, como de fato aconteceu”.
Entenda o caso
No dia 22 de maio de 2009, uma equipe formada por quatro servidores do Ibama e três mateiros – especialistas em andar na região – participavam de uma missão de fiscalização para coibir a caça ilegal de arribaçãs (aves semelhantes a pombos silvestres) nos municípios de Jandaíra, Lajes e Pedro Avelino. Dos sete, apenas dois estavam armados: um fiscal que possuía a devida autorização do Ibama e o réu que, mesmo sem autorização e sem porte de armas, carregava um revólver calibre 38.
Por volta das 21h, os fiscais observaram a chegada dos caçadores (aproximadamente oito), que carregavam apenas lanternas e porretes para abater as aves. Ao se aproximarem, os fiscais gritaram “fiscalização do Ibama, não corram” e, em meio ao alvoroço, foi ouvido um primeiro disparo. Ao ouvir esse tiro, o outro fiscal que portava arma também disparou uma bala para o chão, como forma de alerta.
O réu alegou que havia atirado para o alto, contudo o procurador Fernando Rocha destacou que a trajetória da bala tornava impossível que um projétil disparado para o alto tivesse atingido o agricultor. O tiro atingiu a aorta da vítima, que faleceu rapidamente, antes de haver tempo para o socorro.
