A Phospondont Ltda, que mantém contrato
com a prefeitura de Ceará-mirim desde 2013, e a CRM Comercial Ltda, que
tem contratos com a prefeitura desde 2014, estão entre as empresas condenadas nas seis ações do Ministério Público
Federal (MPF) em Caicó.
com a prefeitura de Ceará-mirim desde 2013, e a CRM Comercial Ltda, que
tem contratos com a prefeitura desde 2014, estão entre as empresas condenadas nas seis ações do Ministério Público
Federal (MPF) em Caicó.
As ações resultaram em condenações de dois ex-prefeitos de
Tenente Laurentino Cruz, além de vários funcionários e empresários que faziam parte de um esquema
de fraude a licitações e a um programa de compra de merenda escolar.
Uma
das sentenças se refere ao procedimento 013/2007, que previa a aquisição de
medicamentos e material de uso hospitalar, no valor de R$ 79.362,71.
“(…) em
verdade, não houve efetivo certame entre as empresas convidadas, mas a
elaboração de um processo licitatório com o fim de dar aparência de legalidade
à escolha da empresa contratada de forma direta”, destaca a juíza Sophia
Nóbrega. A fraude foi montada com
colaboração das empresas Phospodont e CRM, através de Ana Maria Pinheiro e
Renilson Nery de Moura. Joarimar Tavares homologou o procedimento mesmo sem as
assinaturas dos membros da comissão de licitação.
verdade, não houve efetivo certame entre as empresas convidadas, mas a
elaboração de um processo licitatório com o fim de dar aparência de legalidade
à escolha da empresa contratada de forma direta”, destaca a juíza Sophia
Nóbrega. A fraude foi montada com
colaboração das empresas Phospodont e CRM, através de Ana Maria Pinheiro e
Renilson Nery de Moura. Joarimar Tavares homologou o procedimento mesmo sem as
assinaturas dos membros da comissão de licitação.
As empresas Phopodont Ltda e CRM Comercial Ltda foram condenadas a ressarcir o dano e proibidas de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. (Processo 00000217-27.2013.4.05.8402).
Veja os destalhes destas condenações no site do Ministério Público Federal:
