Corte de Contas confirma
irregularidades investigadas na Fundação José Augusto, braço cultural do
Estado, como contratação de bandas musicais cuja realização dos shows não foi
comprovada
O Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) determinou, em sessão da Primeira Câmara realizada nesta quinta-feira
(07), o ressarcimento ao erário de R$ 4.317.413,82 por irregularidades
detectadas na execução de projetos culturais na Fundação José Augusto. Foram
condenados os ordenadores de despesa da FJA nos anos de 2003 a 2006, no
primeiro governo Wilma de Faria, entre eles o então presidente François
Silvestre, diretores e coordenadores financeiros e administrativos, coordenador
de obras e outros servidores, além de empresas prestadoras de serviços. O caso,
investigado pelo Ministério Público à época, foi batizado de Foliaduto.
(TCE/RN) determinou, em sessão da Primeira Câmara realizada nesta quinta-feira
(07), o ressarcimento ao erário de R$ 4.317.413,82 por irregularidades
detectadas na execução de projetos culturais na Fundação José Augusto. Foram
condenados os ordenadores de despesa da FJA nos anos de 2003 a 2006, no
primeiro governo Wilma de Faria, entre eles o então presidente François
Silvestre, diretores e coordenadores financeiros e administrativos, coordenador
de obras e outros servidores, além de empresas prestadoras de serviços. O caso,
investigado pelo Ministério Público à época, foi batizado de Foliaduto.
Segundo os termos do voto relatado pelo conselheiro Gilberto
Jales, acatado por unanimidade pela Primeira Câmara, a equipe técnica da
Diretoria de Administração Indireta do Tribunal de Contas encontrou irregularidades
na realização de serviços de engenharia, principalmente na construção de Casas
de Cultura; contratação de apresentações musicais cuja realização não foi
comprovada; e não comprovação da destinação de passagens aéreas.
Jales, acatado por unanimidade pela Primeira Câmara, a equipe técnica da
Diretoria de Administração Indireta do Tribunal de Contas encontrou irregularidades
na realização de serviços de engenharia, principalmente na construção de Casas
de Cultura; contratação de apresentações musicais cuja realização não foi
comprovada; e não comprovação da destinação de passagens aéreas.
Em relação aos serviços e obras de engenharia, a equipe técnica
do TCE identificou a utilização irregular de R$ 2.172.580,40, a partir de
“práticas que se materializaram predominantemente no pagamento por serviços não
executados ou valores pagos em quantitativos maior que o devido, ou, ainda, de
compra de materiais sem identificação de sua destinação, além de constatado
casos pontuais de superfaturamento de preços”. Fazem parte da lista de obras
com problemas a construção de 13 casas de cultura e obras no Teatro de Cultura
Popular, Teatro Alberto Maranhão, Forte dos Reis Magos, Mercado Público de
Martins e no próprio prédio da Fundação José Augusto.
do TCE identificou a utilização irregular de R$ 2.172.580,40, a partir de
“práticas que se materializaram predominantemente no pagamento por serviços não
executados ou valores pagos em quantitativos maior que o devido, ou, ainda, de
compra de materiais sem identificação de sua destinação, além de constatado
casos pontuais de superfaturamento de preços”. Fazem parte da lista de obras
com problemas a construção de 13 casas de cultura e obras no Teatro de Cultura
Popular, Teatro Alberto Maranhão, Forte dos Reis Magos, Mercado Público de
Martins e no próprio prédio da Fundação José Augusto.
Entre os problemas encontrados, o voto lista o pagamento, na
Casa de Cultura de Lajes, por 527 pontos elétricos, quando o prédio só possui
276 pontos; a revisão de assoalho na Casa de Cultura de Caicó numa área de 408
metros quadrados, quando o prédio só possui 220 metros quadrados; na Casa de
Cultura de Macau, onde o prédio tem 600 metros quadrados, foram pagos 1.150
metros quadrados de cobertura. Além disso, o reboco da Casa de Cultura de Santa
Cruz custou R$ 200 o metro quadrado enquanto que o preço de referência é R$
15,60.
Casa de Cultura de Lajes, por 527 pontos elétricos, quando o prédio só possui
276 pontos; a revisão de assoalho na Casa de Cultura de Caicó numa área de 408
metros quadrados, quando o prédio só possui 220 metros quadrados; na Casa de
Cultura de Macau, onde o prédio tem 600 metros quadrados, foram pagos 1.150
metros quadrados de cobertura. Além disso, o reboco da Casa de Cultura de Santa
Cruz custou R$ 200 o metro quadrado enquanto que o preço de referência é R$
15,60.
O pagamento por apresentações culturais cuja realização não foi
comprovada consumiram R$ 2,134 milhões. A maior parte desse valor diz respeito
ao que ficou conhecido popularmente como “foliaduto”. A Fundação José Augusto
contratou 11 apresentações musicais a serem realizadas em dezembro de 2005, 21
apresentações de bandas e músicos durante o carnaval de 2006 em municípios do
RN e 40 grupos musicais para os festejos juninos em Natal.
comprovada consumiram R$ 2,134 milhões. A maior parte desse valor diz respeito
ao que ficou conhecido popularmente como “foliaduto”. A Fundação José Augusto
contratou 11 apresentações musicais a serem realizadas em dezembro de 2005, 21
apresentações de bandas e músicos durante o carnaval de 2006 em municípios do
RN e 40 grupos musicais para os festejos juninos em Natal.
“Registrou-se, ainda, que não houve o detalhamento das
apresentações musicais contratadas, não constando a identificação dos grupos
musicais, datas ou locais dos eventos”, aponta o relator no seu voto. Para
Jales, não há dúvidas sobre a caracterização do dano erário. “A imputação de
dano ao erário apresentada pela equipe de inspeção está fundamentada em firmes
elementos de convicção”, ressaltou.
apresentações musicais contratadas, não constando a identificação dos grupos
musicais, datas ou locais dos eventos”, aponta o relator no seu voto. Para
Jales, não há dúvidas sobre a caracterização do dano erário. “A imputação de
dano ao erário apresentada pela equipe de inspeção está fundamentada em firmes
elementos de convicção”, ressaltou.
Devem ressarcir os danos ao erário, de maneira solidária, os
gestores da FJA à época François Silvestre de Alencar, José Antônio da Câmara
Filho, Laércio Bezerra de Melo, Ione Bezerra da Cunha, Cícero Duarte da Costa e
Sérgio Wiclife Borges de Paiva, além das empresas ACDLIS, Construtora Aurora Ltda.,
BASE Construções, Serviços e Projetos Ltda., I&M Construções Ltda.,
Construções e Empreendimentos Mercantis, Melo Construções Ltda., M.A. Produções
e Eventos, e Super Star Promoções e Eventos.
gestores da FJA à época François Silvestre de Alencar, José Antônio da Câmara
Filho, Laércio Bezerra de Melo, Ione Bezerra da Cunha, Cícero Duarte da Costa e
Sérgio Wiclife Borges de Paiva, além das empresas ACDLIS, Construtora Aurora Ltda.,
BASE Construções, Serviços e Projetos Ltda., I&M Construções Ltda.,
Construções e Empreendimentos Mercantis, Melo Construções Ltda., M.A. Produções
e Eventos, e Super Star Promoções e Eventos.
AUDITORIA OPERACIONAL
A Primeira Câmara determinou também a inclusão de uma auditoria
operacional no plano de fiscalização do Tribunal de Contas para “fins de
avaliação dos programas, projetos, atividades e ações, voltando-se, no presente
caso, à área de incentivo cultural” e a realização por parte da Controladoria
Geral do Estado de uma tomada de contas especial para “identificação dos
responsáveis e quantificação do dano decorrente do fato apurado na inspeção
extraordinária quanto ao abandono do prédio que sedia a Casa de Cultura de
Macau”.
operacional no plano de fiscalização do Tribunal de Contas para “fins de
avaliação dos programas, projetos, atividades e ações, voltando-se, no presente
caso, à área de incentivo cultural” e a realização por parte da Controladoria
Geral do Estado de uma tomada de contas especial para “identificação dos
responsáveis e quantificação do dano decorrente do fato apurado na inspeção
extraordinária quanto ao abandono do prédio que sedia a Casa de Cultura de
Macau”.
Do Portal Agora RN
