Devedores do Estado e do Município terão, semana que vem, uma
chance de negociar suas dívidas no Mutirão Fiscal, que será realizado numa
parceria entre o Governo do Estado, o município de Natal e o Tribunal de
Justiça. As negociações ficarão concentradas na Escola de Governo, entre os
dias 7 e 12 de dezembro. De segunda a sexta, serão distribuídas fichas das 9h
às 17h30 e no sábado das 9h até meio dia. Nesse período os devedores poderão
obter descontos e parcelamentos de suas dívidas.
chance de negociar suas dívidas no Mutirão Fiscal, que será realizado numa
parceria entre o Governo do Estado, o município de Natal e o Tribunal de
Justiça. As negociações ficarão concentradas na Escola de Governo, entre os
dias 7 e 12 de dezembro. De segunda a sexta, serão distribuídas fichas das 9h
às 17h30 e no sábado das 9h até meio dia. Nesse período os devedores poderão
obter descontos e parcelamentos de suas dívidas.
Poderão ser negociadas dívidas
em tributos como IPVA, ICMS, ITCB e multas do Idema ou Procon (em se tratando
de negociações com o Estado) e, IPTU ou ISS (Município). De acordo com a
subsecretária do Gabinete Civil, Ana Cláudia Bulhões, poderão ser negociadas
dívidas já inscritas ou não inscritas na dívida ativa do Estado. O Tribunal de
Justiça entrará como mediador de algumas audiências de conciliação.
em tributos como IPVA, ICMS, ITCB e multas do Idema ou Procon (em se tratando
de negociações com o Estado) e, IPTU ou ISS (Município). De acordo com a
subsecretária do Gabinete Civil, Ana Cláudia Bulhões, poderão ser negociadas
dívidas já inscritas ou não inscritas na dívida ativa do Estado. O Tribunal de
Justiça entrará como mediador de algumas audiências de conciliação.
“Retiramos a ideia desse mutirão de uma sugestão do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). Tudo o que for feito terá a devida regulação a partir da Lei do
Refis, que prevê prazos e disciplina descontos e parcelamentos
temporários”, explicou Bulhões.
Justiça (CNJ). Tudo o que for feito terá a devida regulação a partir da Lei do
Refis, que prevê prazos e disciplina descontos e parcelamentos
temporários”, explicou Bulhões.
O mutirão fiscal é uma ação do Governo do
Estado que envolve várias Secretarias como Tributação, Procuradoria Geral do
Estado e Gabinete Civil. De acordo com a procuradora chefe da Procuradoria
Fiscal e da Dívida Ativa, Ana Karenina de Figueiredo Pereira Stabile, serão
notificadas mais de 15 mil pessoas a comparecerem ao mutirão. Só em IPVA,
estima-se que 50% dos carros que circulam estão com alguma pendência. Mas, quem
não for notificado e tiver alguma dívida também pode comparecer. Aqueles que
não morarem em Natal ou não puderem comparecer à Escola de Governo poderão
negociar o IPVA pela internet.
Estado que envolve várias Secretarias como Tributação, Procuradoria Geral do
Estado e Gabinete Civil. De acordo com a procuradora chefe da Procuradoria
Fiscal e da Dívida Ativa, Ana Karenina de Figueiredo Pereira Stabile, serão
notificadas mais de 15 mil pessoas a comparecerem ao mutirão. Só em IPVA,
estima-se que 50% dos carros que circulam estão com alguma pendência. Mas, quem
não for notificado e tiver alguma dívida também pode comparecer. Aqueles que
não morarem em Natal ou não puderem comparecer à Escola de Governo poderão
negociar o IPVA pela internet.
Fonte: ASSECOM/RN
