Em resposta ao “estado de calamidade do sistema
penitenciário estadual” e ao “agravamento nacional da crise na segurança
pública”, o governo do Rio Grande do Norte decidiu convocar policiais militares
da reserva para executar atividades e serviços considerados imprescindíveis.
penitenciário estadual” e ao “agravamento nacional da crise na segurança
pública”, o governo do Rio Grande do Norte decidiu convocar policiais militares
da reserva para executar atividades e serviços considerados imprescindíveis.
Ontem (24), a Assembleia Legislativa aprovou o texto
substitutivo ao projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ainda em 2015,
autorizando a convocação excepcional. Hoje (25), o Poder Executivo publicou no
Diário Oficial a íntegra da Lei Complementar nº 586, que regulamenta a
iniciativa.
substitutivo ao projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ainda em 2015,
autorizando a convocação excepcional. Hoje (25), o Poder Executivo publicou no
Diário Oficial a íntegra da Lei Complementar nº 586, que regulamenta a
iniciativa.
A lei estabelece que o total de reservistas
convocados não poderá ultrapassar 25% do efetivo, o que, atualmente, representa
cerca de 3.360 profissionais. O voluntário ganhará, além dos proventos que já
recebe como reservista, um auxílio mensal, de caráter indenizatório, para
custeio com aquisição, manutenção e reposição de fardamento, apetrechos e
outras despesas decorrentes da atividade a ser desenvolvida, correspondente a
1/3 (um terço) do subsídio.
convocados não poderá ultrapassar 25% do efetivo, o que, atualmente, representa
cerca de 3.360 profissionais. O voluntário ganhará, além dos proventos que já
recebe como reservista, um auxílio mensal, de caráter indenizatório, para
custeio com aquisição, manutenção e reposição de fardamento, apetrechos e
outras despesas decorrentes da atividade a ser desenvolvida, correspondente a
1/3 (um terço) do subsídio.
Poderão se apresentar como voluntários os policiais
militares que passaram para a reserva remunerada há menos de cinco anos e há
mais de três meses.
militares que passaram para a reserva remunerada há menos de cinco anos e há
mais de três meses.
O interessado terá que se declarar voluntário, por escrito.
Há uma série de impedimentos para a convocação, como o fato de o candidato ter
sido transferido para a reserva por mau comportamento; ter sido punido por
falta disciplinar grave durante os dois anos de serviço que antecederam a
transferência para a reserva ou estar respondendo a inquérito policial, entre
outras. O reservista deverá ter menos de 59 anos e comprovar que possui
capacidade técnica, física e mental para o desempenho das funções,
submetendo-se, entre outros exames, ao Teste de Aptidão Física Militar.
Há uma série de impedimentos para a convocação, como o fato de o candidato ter
sido transferido para a reserva por mau comportamento; ter sido punido por
falta disciplinar grave durante os dois anos de serviço que antecederam a
transferência para a reserva ou estar respondendo a inquérito policial, entre
outras. O reservista deverá ter menos de 59 anos e comprovar que possui
capacidade técnica, física e mental para o desempenho das funções,
submetendo-se, entre outros exames, ao Teste de Aptidão Física Militar.
Policiamento
Entre as atividades de segurança a serem
desempenhadas pelos reservistas estão o policiamento ostensivo ao redor de
estabelecimentos penais; tarefas burocráticas em órgãos da segurança pública
estadual e defesa social e administrativas de natureza estritamente militar;
ações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), dentre
outras desenvolvidas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo
Tribunal de Contas e Ministério Público estaduais e órgãos federais e
municipais.
desempenhadas pelos reservistas estão o policiamento ostensivo ao redor de
estabelecimentos penais; tarefas burocráticas em órgãos da segurança pública
estadual e defesa social e administrativas de natureza estritamente militar;
ações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), dentre
outras desenvolvidas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo
Tribunal de Contas e Ministério Público estaduais e órgãos federais e
municipais.
A designação dos militares voluntários possui caráter
transitório. Vigorará por até 12 meses, desde que o militar continue
preenchendo os requisitos previstos na lei. Ao fim desse período, ou caso a
necessidade seja extinta antes, o reservista será dispensado. O próprio militar
reservista também poderá pedir a dispensa a qualquer momento.
transitório. Vigorará por até 12 meses, desde que o militar continue
preenchendo os requisitos previstos na lei. Ao fim desse período, ou caso a
necessidade seja extinta antes, o reservista será dispensado. O próprio militar
reservista também poderá pedir a dispensa a qualquer momento.
Há praticamente dois anos, o sistema carcerário
potiguar é alvo de preocupação, principalmente em razão da disputa entre
facções criminosas rivais. Em março de 2015, o governo estadual decretou estado
de calamidade pública no sistema penitenciário. Em julho de 2016, grupos
criminosos passaram a organizar uma série de ataques a ônibus e prédios
públicos. A pedido do governador, Robinson Faria, a Força Nacional de Segurança
Pública foi enviada para o estado em setembro de 2016.
potiguar é alvo de preocupação, principalmente em razão da disputa entre
facções criminosas rivais. Em março de 2015, o governo estadual decretou estado
de calamidade pública no sistema penitenciário. Em julho de 2016, grupos
criminosos passaram a organizar uma série de ataques a ônibus e prédios
públicos. A pedido do governador, Robinson Faria, a Força Nacional de Segurança
Pública foi enviada para o estado em setembro de 2016.
No último dia 14, presos da Penitenciária Estadual de
Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, se rebelaram e
tomaram o controle da unidade. Integrantes de diferentes organizações
criminosas se enfrentaram, deixando um saldo de pelo menos 26 mortos. Na sequência,
tumultos foram registrados em outros estabelecimentos, como na Penitenciária
Estadual do Seridó, em Caicó (RN), e na Cadeia Pública de Natal – Professor
Raimundo Nonato. Também voltaram a ser registrados ataques a ônibus e prédios
públicos.
Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, se rebelaram e
tomaram o controle da unidade. Integrantes de diferentes organizações
criminosas se enfrentaram, deixando um saldo de pelo menos 26 mortos. Na sequência,
tumultos foram registrados em outros estabelecimentos, como na Penitenciária
Estadual do Seridó, em Caicó (RN), e na Cadeia Pública de Natal – Professor
Raimundo Nonato. Também voltaram a ser registrados ataques a ônibus e prédios
públicos.
A série de ataques levou o governo estadual a pedir o
apoio das Forças Armadas, cujo efetivo chegou à capital na última sexta-feira
(20). Hoje, a primeira equipe da recém-criada Força-Tarefa de Intervenção
Penitenciária chegou ao estado para ajudar a debelar a crise na penitenciária
de Alcaçuz. No total, o estado receberá 78 agentes penitenciários federais e
estaduais cedidos pelos governos do Rio de Janeiro; Ceará; São Paulo e Distrito
Federal.
apoio das Forças Armadas, cujo efetivo chegou à capital na última sexta-feira
(20). Hoje, a primeira equipe da recém-criada Força-Tarefa de Intervenção
Penitenciária chegou ao estado para ajudar a debelar a crise na penitenciária
de Alcaçuz. No total, o estado receberá 78 agentes penitenciários federais e
estaduais cedidos pelos governos do Rio de Janeiro; Ceará; São Paulo e Distrito
Federal.
Por Agência Brasil
