de Fazenda Pública do DF nesta quarta. Delator da Caixa de Pandora falou por 3
h; Arruda e Paulo Octavio negam.
Ouvidono Tribunal de Justiça do Distrito Federal nesta quarta-feira (16), o delator
do escândalo da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, afirmou ter arrecadado R$ 110
milhões em propina entre 2007 e 2009. Segundo ele, 40% do dinheiro ficava para
o ex-governador José Roberto Arruda e 30% com o vice, Paulo Octávio. Barbosa e
mais dois investigados – Omezio Pontes e Geraldo Maciel – ficavam com 10% cada.
Pontes disse não ter sido citado formalmente no processo e Maciel não foi
encontrado pela TV Globo. Arruda e Paulo Octavio negam a acusação.
O
escândalo veio à tona em 2009, por meio de uma operação da Polícia Federal. O
Ministério Público denunciou os envolvidos pelo crime de formação de quadrilha.
Em seguida, os advogados apresentaram uma série de recursos para adiar e
desmontar o processo. A estimativa é que tenham sido liberados irregularmente
R$ 64 milhões para pagar a empresa Link Net.
O
depoimento de Barbosa durou três horas. O ex-governador depôs em seguida. Ele
negou ter recebido dinheiro e afirmou que as gravações feitas pelo delator do
esquema eram falsas. O advogado dele o defendeu .“Arruda desde o início está à
disposição da Justiça para prestar esclarecimentos”, disse Pedro Ivo Veloso.
“[Ele está à disposição para] mostrar que tudo isso não passou de uma farsa
promovida por esse delator.”
Após
a audiência, a defesa de Barbosa negou a possibilidade de que ele tenha forjado
vídeos que mostram Arruda repartindo maços de dinheiro. “Não tem como brigar
com perícia feita pela Polícia Federal”, declarou a advogada Margareth Almeida.
empresário Paulo Octavio alegou ser inocente e disse que nunca apareceu nas
gravações de Durval Barbosa. “Estamos muito tranquilos de que a inicial veio sem
provas e que o Ministério Público optou por não produzir provas contra ele aqui
no processo judicial. A gente está muito tranquilo sobre uma grande
possibilidade de absolvição”, afirmou a advogadaGabriela Bemfica.
Para
o Ministério Público, não restam dúvidas de que os envolvidos recebiam vantagem
do contrato com a empresa de tecnologia. “Os réus se utilizavam de um mecanismo
chamado reconhecimento de dívida até mediante recebimento de propina”, disse o
promotor Clayton Germano.
Mensalão do DEM
O
esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia
Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para
investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do
Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice,
Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octavio e Arruda sempre negaram
envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda
chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela
Justiça Eleitoral. Paulo Octavio renunciou ao cargo para defender-se das
acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido
ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério
Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em
junho de 2014, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao
STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi
apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
Também
fazem parte do rol de denunciados Paulo Octavio, o ex-secretário de Relações
Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de Estado,
deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF
Domingos Lamoglia.
Com
180 páginas, a denúncia relata com como operavam os integrantes da suposta
organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam
“inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.
De
acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização
de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de
serviços. O método teria assegurado contratações com dispensa de licitação,
principalmente de empresas do setor de informática.
“Era
um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma
empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de
limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço,
desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível
pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”,
relatou Gurgel.
A
denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres
públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo
Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de
acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.
Junto
com a denúncia, o procurador-geral enviou para o STJ 70 caixas com documentos
que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.
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