A inspeção foi destinada a verificar o cumprimento da sentença judicial proferida em 11 de fevereiro de 2022, na qual restou estabelecida obras de reforma e ampliação da unidade hospitalar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª e 47ª Promotorias de Justiça de Parnamirim, realizou uma inspeção no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML), para verificar a finalização das obras de reforma e ampliação da unidade hospitalar, os espaços que sofreram intervenção e os novos espaços, bem como a ocupação dos novos leitos de enfermaria.
A Direção do Hospital informou que atualmente existem na unidade 110 leitos, sendo 75 leitos para ortopedia, e 40 leitos estão sem ocupação devido à ausência de recursos humanos. Recentemente, foram abertos 26 leitos, todos destinados à ortopedia.
Foi constatada na inspeção que as enfermarias ortopédicas que não foram objeto de reforma necessitam de manutenção para garantia da salubridade.
O MPRN constatou também um número significativo de pacientes na unidade hospitalar, tanto no primeiro andar quanto no térreo, com a quase totalidade dos leitos disponíveis ocupados.
Audiência Ministerial
Em audiência ministerial realizada logo após a inspeção, com a presença da secretária de Estado adjunta da Saúde, Lidiane Queiroz, e de diretores do HRDML, o MPRN solicitou providências a serem adotadas para a implementação e funcionamento dos 40 leitos existentes no HRDML, que estão prontos para utilização com mobiliário e equipamentos.
Os representantes do HRDML ressaltaram que a dificuldade para o funcionamento de todos os leitos no hospital decorre, especialmente, do déficit da equipe de enfermagem.
O MPRN ressaltou a necessidade de a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizar o dimensionamento adequado de recursos humanos, uma vez que para a implementação de mais 40 leitos na unidade deverá ocorrer o incremento de diversos profissionais de saúde, além da equipe de enfermagem, visto que impactará no funcionamento de todo o hospital como, por exemplo, na Central de Material e Esterilização, no Setor de Nutrição, na lavanderia, entre outros.
O MPRN propôs, diante da insalubridade atual dos leitos antigos do HRDML, a transferência dos pacientes para os novos leitos, a fim de permitir obras de manutenção e conservação dos leitos com inadequações estruturais. A proposta foi acatada pela Sesap, tendo a Diretoria do hospital informado que dispõe de profissionais para recuperação dos pontos de infiltração e realização de pintura, porém não dispõe de material para efetivar a manutenção.
Os representantes da Sesap informaram que adotarão providências para aquisição do material, a fim de implementar a manutenção dos leitos antigos.
Ficou definido o prazo, até 15 de dezembro de 2023, para a Sesap remeter à 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim proposta de acordo que contemple o dimensionamento de recursos humanos para o funcionamento de mais 40 leitos no HRDML, os prazos para implementação e as demais medidas necessárias para proporcionar que o Hospital Regional Deoclécio Marques funcione adequadamente com a sua totalidade de leitos, ou seja, com 152 leitos.
Histórico
O HRDML foi inaugurado em 2004, com um perfil de hospital geral para atendimento no serviço de urgência e emergência adulto e infantil, internação nas clínicas médicas infantil e cirúrgica, com capacidade inicial para 59 leitos.
Desde o ano de 2011, através dos IC 07/2011 e 04.23.2433.0000017/2017-92 , o Ministério Público instou o Poder Executivo a realizar reformas e ampliação no HRDML, a fim de possibilitar o atendimento do perfil em traumato-ortopedia.
De fato, em 17 de junho de 2018, a ordem de serviço foi emitida e as obras iniciadas, porém, em novembro de 2018, as obras foram paralisadas e, diante da indefinição quanto à retomada, após a realização de diversas audiências extrajudiciais, o Ministério Público, em novembro de 2019, recorreu ao Poder Judiciário, através da Ação Civil Pública nº 0813308-31.2019.8.20.5124, perante a Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, para emissão de provimento favorável à finalização da reforma e ampliação do HRDML, referência em ortopedia na rede estadual de saúde pública.
Assim, a tutela antecipada foi concedida pelo Judiciário em dezembro daquele mesmo ano.
Em 11/02/2022, a ACP foi julgada procedente e a conclusão das obras de reforma e ampliação do hospital foram finalizadas neste segundo semestre de 2023, com a execução do projeto, o qual ampliou 66 leitos, uma sala cirúrgica, a Central de Material Esterilização e 07 leitos de UTI, além da porta de entrada do Hospital, sendo, portanto, uma obra de e significativa importância para a conturbada rede pública de saúde do Estado.
