Rafael Moraes Moura e Breno Pires – O Estado de S.Paulo
Em manifestação encaminhada ao Supremo
Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
apontou a ocorrência da prescrição nos casos de cinco parlamentares
acusados de irregularidades por delatores da Odebrecht.
O
procurador-geral da República pediu ao ministro Edson Fachin, do STF,
que seja declarada a extinção da punibilidade em relação ao senadores
José Agripino (DEM-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Marta Suplicy
(PMDB-SP), e aos deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas
Vasconcelos (PMDB-PE), acusados de receber recursos não contabilizados
para campanhas eleitorais.
Delatores da Odebrecht apontaram
eventual crime de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de
cinco anos de reclusão, observou Janot.
No entanto, o
procurador-geral da República destacou que o prazo prescricional desses
cinco parlamentares é reduzido pela metade pelo fato de eles terem mais
de 70 anos de idade. Considerando a pena prevista no delito sob
suspeita, a prescrição normalmente seria de doze anos, mas o tempo cai
para seis anos devido à idade dos parlamentares. Os supostos fatos
narrados pelos delatores teriam ocorrido entre 2008 e 2010.
Outro lado.
Procurado
pela reportagem, Jarbas Vasconcelos disse que preferia que o seu caso
fosse apurado e negou ter recebido R$ 700 mil via caixa 2 para sua
campanha ao governo de Pernambuco em 2010.
“Eu preferia que isso
fosse apurado e esclarecido, pra mim seria muito mais saudável isso do
que simplesmente ser beneficiado pela prescrição. O que eu fiz foi
absolutamente correto, então não tem por que ficar protegido pela
idade”, disse o deputado.
Para o senador Agripino Maia, era
desprovida de “substância” a acusação que lhe foi feita – de receber R$
100 mil via caixa 2 para a campanha ao Senado Federal em 2010. “O
procurador-geral seguiu os ditames da lei. A acusação que me é feita é
desprovida de qualquer substância. E o procurador, movido pelo preconiza
a lei, adotou a postura que adotou. Foi feita a Justiça à lei e aos
fatos”, comentou o senador.
O deputado Roberto Freire informou por
meio de sua assessoria que não se pronunciaria. Freire foi acusado de
ter recebido R$ 200 mil não contabilizados da Odebrecht em sua campanha
de 2010.
O Estado/Broadcast Político ainda aguarda respostas dos senadores Garibaldi Alves Filho e Marta Suplicy.
