Bruno Patriota se negou a receber e deixou de
responder ofícios que solicitavam informações sobre possíveis irregularidades
cometidas na Prefeitura.
responder ofícios que solicitavam informações sobre possíveis irregularidades
cometidas na Prefeitura.
Afastado do cargo por suposto envolvimento em atos de corrupção,apurados pela chamada “Operação Resistência” do Ministério Público Estadual, o
prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros, se tornou também alvo de
uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal no Rio
Grande do Norte (MPF/RN). O gestor se recusou a receber e responder requisições
expedidas pelo MPF, que investiga possíveis irregularidades na utilização de
verbas federais repassadas ao Município, além de indícios de acumulação
irregular de cargos públicos por parte de um secretário municipal.
O procurador da República Fernando Rocha, autor da ação, aponta que um
procedimento que tramita no MPF apura a omissão de Bruno Patriota quanto à
prestação de contas de verbas federais recebidas para a distribuição de filtros
de polipropileno, com recursos do Ministério da Integração Nacional. Em 21 de
julho de 2014, foram requisitadas ao prefeito informações sobre os motivos da
não apresentação da prestação de contas. Porém o ofício foi devolvido pelos
Correios, após ter sido recusado por Bruno Patriota. Um novo documento foi
entregue à Prefeitura por um técnico do Ministério Público Federal, mas
continuou sem haver “qualquer resposta às indagações”.
procedimento que tramita no MPF apura a omissão de Bruno Patriota quanto à
prestação de contas de verbas federais recebidas para a distribuição de filtros
de polipropileno, com recursos do Ministério da Integração Nacional. Em 21 de
julho de 2014, foram requisitadas ao prefeito informações sobre os motivos da
não apresentação da prestação de contas. Porém o ofício foi devolvido pelos
Correios, após ter sido recusado por Bruno Patriota. Um novo documento foi
entregue à Prefeitura por um técnico do Ministério Público Federal, mas
continuou sem haver “qualquer resposta às indagações”.
O prefeito também se recusou a receber ou descumpriu requisições
relativas a outro procedimento, que apura supostas irregularidades cometidas
pelo secretário de Saúde de Ielmo Marinho, Sales de Araújo Guedes, que manteria
indevidamente vínculos funcionais com o Conselho Regional de Farmácia e as
secretarias municipais de Saúde de São Paulo do Potengi e São Pedro.
relativas a outro procedimento, que apura supostas irregularidades cometidas
pelo secretário de Saúde de Ielmo Marinho, Sales de Araújo Guedes, que manteria
indevidamente vínculos funcionais com o Conselho Regional de Farmácia e as
secretarias municipais de Saúde de São Paulo do Potengi e São Pedro.
O ofício solicitando informações sobre o vínculo do secretário com a
Prefeitura foi entregue em 20 de março deste ano, porém não resultou em
qualquer resposta por parte do prefeito. Um novo ofício, datado de 17 de
agosto, também foi negligenciado por Bruno Patriota, mesmo sob o alerta de que
o não cumprimento das requisições poderiam gerar medidas judiciais, como a ação
de improbidade administrativa.
Prefeitura foi entregue em 20 de março deste ano, porém não resultou em
qualquer resposta por parte do prefeito. Um novo ofício, datado de 17 de
agosto, também foi negligenciado por Bruno Patriota, mesmo sob o alerta de que
o não cumprimento das requisições poderiam gerar medidas judiciais, como a ação
de improbidade administrativa.
Para o MPF, ficou evidenciada a má-fé do prefeito ao não prestar as
informações necessárias às investigações. A ação foi protocolada na Justiça
Federal sob o número 0809203-69.2015.4.05.8400 e, caso condenado, o prefeito
poderá ser sentenciado à perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos, pagamento de multa civil e ficar proibido de contratar com o poder
público.
informações necessárias às investigações. A ação foi protocolada na Justiça
Federal sob o número 0809203-69.2015.4.05.8400 e, caso condenado, o prefeito
poderá ser sentenciado à perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos, pagamento de multa civil e ficar proibido de contratar com o poder
público.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
