Após
dois dias de julgamento sobre as regras de tramitação do processo de
impeachment, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17)
de forma contrária à eleição da chapa apoiada pela oposição para a comissão
especial da Câmara que vai analisar a denúncia de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff (PT). A Corte também determinou que o voto deve ser
aberto, não secreto, na comissão.
dois dias de julgamento sobre as regras de tramitação do processo de
impeachment, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17)
de forma contrária à eleição da chapa apoiada pela oposição para a comissão
especial da Câmara que vai analisar a denúncia de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff (PT). A Corte também determinou que o voto deve ser
aberto, não secreto, na comissão.
A
maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder
de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara.
maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder
de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara.
O
resultado representa uma vitória para o governo. Com a decisão do STF, o
processo de impeachment volta algumas casas — a Câmara terá que refazer a
eleição para a comissão especial que analisará o tema.
resultado representa uma vitória para o governo. Com a decisão do STF, o
processo de impeachment volta algumas casas — a Câmara terá que refazer a
eleição para a comissão especial que analisará o tema.
A
decisão do STF também representa derrota para o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ). Cunha contestou a tese do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), de que a instauração do processo de impeachment da
presidente precisa de deliberação dos senadores.
decisão do STF também representa derrota para o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ). Cunha contestou a tese do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), de que a instauração do processo de impeachment da
presidente precisa de deliberação dos senadores.
A
ação julgada ontem e hoje pelo Supremo foi proposta pelo PC do B, partido da
base aliada de Dilma.
ação julgada ontem e hoje pelo Supremo foi proposta pelo PC do B, partido da
base aliada de Dilma.
Veja
como votaram os ministros ponto a ponto:
como votaram os ministros ponto a ponto:
Chapa
alternativa: 7 x 4 pela derrubada da chapa
alternativa: 7 x 4 pela derrubada da chapa
Na
semana passada, partidos de oposição e deputados dissidentes da base do governo
lançaram a candidatura de uma chapa favorável ao impeachment para a comissão. A
chapa da oposição foi vitoriosa por 272 votos a 199.
semana passada, partidos de oposição e deputados dissidentes da base do governo
lançaram a candidatura de uma chapa favorável ao impeachment para a comissão. A
chapa da oposição foi vitoriosa por 272 votos a 199.
Um
dos principais pontos do julgamento foi sobre a composição dessa comissão na
Câmara. A lei fala que a comissão deve ser “eleita” e representar
todos os partidos políticos. Isso levou a duas interpretações pelos ministros.
dos principais pontos do julgamento foi sobre a composição dessa comissão na
Câmara. A lei fala que a comissão deve ser “eleita” e representar
todos os partidos políticos. Isso levou a duas interpretações pelos ministros.
A
corrente majoritária entendeu que, por ser uma representação dos partidos, a
indicação cabe ao líder de cada legenda na Câmara. Porém, o relator Edson
Fachin votou pela possibilidade de que seja lançada uma chapa alternativa à
apoiada pelas lideranças. O ministro Marco Aurélio defendeu a indicação pelos
partidos. “Cabe realmente aos líderes a indicação daqueles que deverão
compor [a comissão], e nem por isso se deixa de ter a eleição, que representa
em última análise uma ratificação”, afirmou.
corrente majoritária entendeu que, por ser uma representação dos partidos, a
indicação cabe ao líder de cada legenda na Câmara. Porém, o relator Edson
Fachin votou pela possibilidade de que seja lançada uma chapa alternativa à
apoiada pelas lideranças. O ministro Marco Aurélio defendeu a indicação pelos
partidos. “Cabe realmente aos líderes a indicação daqueles que deverão
compor [a comissão], e nem por isso se deixa de ter a eleição, que representa
em última análise uma ratificação”, afirmou.
Votaram
a favor da indicação apenas pelos líderes partidários os ministros Luís Roberto
Barroso, Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa
Weber e Ricardo Lewandowski. Votaram contrariamente os ministros Luiz Edson
Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.
a favor da indicação apenas pelos líderes partidários os ministros Luís Roberto
Barroso, Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa
Weber e Ricardo Lewandowski. Votaram contrariamente os ministros Luiz Edson
Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Papel
do Senado: 8 x 3 pró Senado
do Senado: 8 x 3 pró Senado
Votaram
a favor de que o Senado possa decidir se instaura ou não o processo de
impeachment os ministros Barroso, Marco Aurélio, Zavascki, Cármen Lúcia, Fux,
Rosa, Celso de Mello e Lewandowski. Já os ministros Fachin, Mendes e Toffoli
votaram para que a abertura do processo pela Câmara obrigue o Senado a
instaurar o processo.
a favor de que o Senado possa decidir se instaura ou não o processo de
impeachment os ministros Barroso, Marco Aurélio, Zavascki, Cármen Lúcia, Fux,
Rosa, Celso de Mello e Lewandowski. Já os ministros Fachin, Mendes e Toffoli
votaram para que a abertura do processo pela Câmara obrigue o Senado a
instaurar o processo.
Pela
decisão, a aprovação do impeachment pela Câmara equivale apenas a uma
autorização para que se processe o presidente, e a abertura do processo deve
passar por novo julgamento no Senado.
decisão, a aprovação do impeachment pela Câmara equivale apenas a uma
autorização para que se processe o presidente, e a abertura do processo deve
passar por novo julgamento no Senado.
Barroso
votou pelo poder do Senado de barrar a abertura do processo de impeachment. O
ministro afirmou que a Constituição não prevê ao Senado um papel de
subordinação à Câmara. O voto de Fachin afirmava que, uma vez aprovada pela
Câmara, a instauração do processo de impeachment pelo Senado era obrigatória.
“A Câmara dá uma autorização ao Senado, e não uma determinação”,
rebateu Barroso.
votou pelo poder do Senado de barrar a abertura do processo de impeachment. O
ministro afirmou que a Constituição não prevê ao Senado um papel de
subordinação à Câmara. O voto de Fachin afirmava que, uma vez aprovada pela
Câmara, a instauração do processo de impeachment pelo Senado era obrigatória.
“A Câmara dá uma autorização ao Senado, e não uma determinação”,
rebateu Barroso.
Já
Fachin, derrotado, defendeu que a autorização do processo pela Câmara tem o
“efeito lógico” de obrigar a instauração do processo pelo Senado.
“O efeito lógico da procedência denúncia na Câmara é a autorização para
processar o presidente por crimes de responsabilidades”, disse.
Fachin, derrotado, defendeu que a autorização do processo pela Câmara tem o
“efeito lógico” de obrigar a instauração do processo pelo Senado.
“O efeito lógico da procedência denúncia na Câmara é a autorização para
processar o presidente por crimes de responsabilidades”, disse.
Voto
aberto na comissão: 6 x 5 pró voto aberto
aberto na comissão: 6 x 5 pró voto aberto
A
maioria dos ministros decidiu pelo voto aberto na eleição da comissão do
impeachment. Votaram nesse sentido os ministros Barroso, Marco Aurélio, Cármen
Lúcia, Fux, Rosa e Lewandowski.
maioria dos ministros decidiu pelo voto aberto na eleição da comissão do
impeachment. Votaram nesse sentido os ministros Barroso, Marco Aurélio, Cármen
Lúcia, Fux, Rosa e Lewandowski.
Votaram
pelo voto secreto Teori, Fachin, Mendes, Toffoli e Celso de Mello.
pelo voto secreto Teori, Fachin, Mendes, Toffoli e Celso de Mello.
O
voto aberto para a eleição da comissão dará mais poder ao governo de pressionar
por uma composição favorável à defesa da presidente Dilma. A votação, na semana
passada, foi feita com o voto secreto, e a chapa apoiada pela oposição foi
vencedora.
voto aberto para a eleição da comissão dará mais poder ao governo de pressionar
por uma composição favorável à defesa da presidente Dilma. A votação, na semana
passada, foi feita com o voto secreto, e a chapa apoiada pela oposição foi
vencedora.
Agora, uma nova comissão deve ser eleita com voto aberto.
Outros
pontos
pontos
A
ação em debate no Supremo analisou 11 pontos do trâmite do impeachment no
Congresso. O STF discutiu também questões mais técnicas, como em qual momento
deve ser apresentada a defesa e como deve ser feita a apuração do processo pelo
Senado.
ação em debate no Supremo analisou 11 pontos do trâmite do impeachment no
Congresso. O STF discutiu também questões mais técnicas, como em qual momento
deve ser apresentada a defesa e como deve ser feita a apuração do processo pelo
Senado.
Os
ministros também negaram, por unanimidade, a possibilidade de o presidente da
República apresentar defesa prévia ao ato do presidente da Câmara de acatar o
pedido de impeachment e determinar o início de sua tramitação no Legislativo.
ministros também negaram, por unanimidade, a possibilidade de o presidente da
República apresentar defesa prévia ao ato do presidente da Câmara de acatar o
pedido de impeachment e determinar o início de sua tramitação no Legislativo.
Outro
ponto rejeitado pelo Supremo foi o pedido do PC do B de que fosse declarado o
impedimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para tomar decisões sobre o
pedido de impeachment. Cunha é adversário declarado do governo Dilma.
ponto rejeitado pelo Supremo foi o pedido do PC do B de que fosse declarado o
impedimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para tomar decisões sobre o
pedido de impeachment. Cunha é adversário declarado do governo Dilma.
O
pedido de impeachment da presidente Dilma foi aceito por Cunha no último dia 2.
A denúncia foi formulada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína
Paschoal, e recebeu o apoio político dos partidos de oposição, como PSDB, DEM e
PPS.
pedido de impeachment da presidente Dilma foi aceito por Cunha no último dia 2.
A denúncia foi formulada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína
Paschoal, e recebeu o apoio político dos partidos de oposição, como PSDB, DEM e
PPS.
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