Entre as normas constam a obrigatoriedade do uso de coleira em áreas comuns e a manutenção de uma vida digna aos animais. Lei entra em vigor de forma imediata.
A Prefeitura sancionou uma lei que muda as regras de convivência de pets nos condomínios da cidade. Agora, é oficial: animais têm o direito à livre circulação com uso de coleira nos elevadores e áreas comuns.
O vereador Robson Carvalho, autor da Lei, reafirmou sua luta pela causa animal, uma das suas principais pautas: “Nosso mandato está na linha de frente dessa conquista! Como autor desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos animais e a promoção de uma convivência harmoniosa entre humanos e os nossos bichinhos. Grande vitória para a causa animal em Natal”, comemorou o Vereador.
A partir de agora, não há mais restrições para a presença de animais domésticos em condomínios, a qualquer dia e horário. Além disso, a lei proíbe práticas que comprometam a dignidade dos animais, como mantê-los em locais sem higiene adequada ou trancados em sacadas. Liberdade de escolha na entrada e saída pelo portão principal também é assegurada aos tutores.
Quanto ao trânsito interno, algumas regras justas foram estabelecidas para garantir a segurança de todos. Guia ou coleira adequada, identificação com nome e telefone, focinheira para cães bravos, vacinação em dia e o compromisso de recolher dejetos são requisitos previstos na lei.
A lei ainda permite a iniciativa dos condomínios em realizar o castramento e solicitar a cópia da carteira de vacinação, promovendo uma gestão consciente da presença dos animais.
