O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio Grande do Norte protocolou uma representação que pode impactar significativamente a política em São Gonçalo do Amarante.
O órgão solicita à Justiça Eleitoral a cassação do prefeito Eraldo Daniel de Paiva, acusado de utilizar bens públicos para fins eleitorais, uma conduta expressamente vedada pela legislação.
O Vídeo na Escola: Prova Central
A acusação centra-se em um vídeo gravado dentro da Escola Municipal José Horácio de Góis, na zona rural de São Gonçalo do Amarante.
No vídeo, publicado no Instagram da vereadora Mirtes Lima Siqueira, crianças são vistas agradecendo ao prefeito Eraldo Paiva pela instalação de ar-condicionado nas salas de aula.
A gravação foi feita durante o horário letivo e exalta as realizações da gestão atual.
Para o MPE, essa gravação configura propaganda eleitoral antecipada e irregular, já que a lei eleitoral proíbe o uso de bens públicos para promover candidaturas.
O vídeo, segundo a promotoria, foi uma clara tentativa de influenciar o eleitorado de forma ilícita, utilizando recursos que deveriam estar a serviço da população, não de campanhas eleitorais.
Uso Indevido de Bem Público
A Lei nº 9.504/97, que regulamenta as eleições, proíbe a utilização de bens públicos para fins eleitorais.
No entendimento do MPE, o prefeito Eraldo Paiva, a vereadora Mirtes Siqueira e a diretora escolar Lugivania da Silva Gomes de Araújo infringiram essa norma ao permitir e realizar a filmagem na escola municipal.
O vídeo, que deveria ser uma simples prestação de contas das melhorias feitas na escola, transformou-se em uma peça de campanha eleitoral, com foco na reeleição dos envolvidos.
Pedido de Cassação: A Gravidade da Conduta
Diante dos fatos, o Ministério Público Eleitoral solicitou à Justiça a cassação do registro ou diploma de Eraldo Paiva, alegando que a conduta fere os princípios da igualdade entre candidatos.
A promotoria argumenta que ao usar a estrutura pública para se promover, o prefeito obteve uma vantagem indevida sobre os demais concorrentes, comprometendo a lisura do pleito.
Além da cassação, o MPE também pede a aplicação de outras sanções previstas na legislação eleitoral, como multas e a responsabilização dos envolvidos por improbidade administrativa.
A promotoria reforça que a simples prática da conduta vedada, independentemente do impacto direto no resultado das eleições, já é suficiente para justificar a aplicação das penalidades.
Desdobramentos Legais
O processo agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que avaliará as provas apresentadas e decidirá sobre a procedência das acusações.
Caso o pedido do MPE seja acolhido, Eraldo Paiva poderá ser afastado do cargo, o que abriria um novo capítulo na política de São Gonçalo do Amarante, com potencial impacto em outras candidaturas e na gestão municipal.
Defesa e Implicações
Até o momento, nem o prefeito Eraldo Paiva, nem os outros envolvidos se manifestaram publicamente sobre a representação.
Se condenado, além de enfrentar a cassação, Eraldo Paiva pode se tornar inelegível, o que representaria um golpe significativo em suas aspirações políticas.
A decisão judicial será acompanhada de perto, dado o impacto que pode ter na corrida eleitoral e na administração pública do município.
Fonte: Blog do Dina
