Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário
do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1
abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma
trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado
entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações
trabalhistas.

Neste momento, os senadores discutem três destaques
que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do
trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário
acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e
rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos
parlamentares.

Ocupação

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada
para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de
oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício
Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução,
protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra
(PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice
de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto
com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou
um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no
Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro
parlamentar”.

Antes de tentar, pela última vez, retomar a
presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das senadoras e
disse que “nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso”. Já
os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado apenas
referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que
perdesse a função de Casa Revisora.

Texto

A
proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado
sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na
extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com
a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos
trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas
em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto,
também conhecido como home office. Para o patrão que não
registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil.
Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.