Garibaldi
Alves Filho acumula benefício com subsídio de senador e, com isso, ultrapassa o
teto para o setor público
Alves Filho acumula benefício com subsídio de senador e, com isso, ultrapassa o
teto para o setor público
O
senador acumula o subsídio de congressista, de R$ 33.763, com a aposentadoria
da Assembleia Legislativa do RN, de R$ 20.257. Os dois valores, somados,
alcançam R$ 54.020 brutos. Para fazer jus ao benefício previdenciário,
Garibaldi trabalhou 15 anos como deputado estadual, de 1970 a 1985.
senador acumula o subsídio de congressista, de R$ 33.763, com a aposentadoria
da Assembleia Legislativa do RN, de R$ 20.257. Os dois valores, somados,
alcançam R$ 54.020 brutos. Para fazer jus ao benefício previdenciário,
Garibaldi trabalhou 15 anos como deputado estadual, de 1970 a 1985.
No
parecer, obtido pelo Estado, a corte de contas constata que a situação é
ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional
para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos
senadores.
parecer, obtido pelo Estado, a corte de contas constata que a situação é
ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional
para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos
senadores.
Antes
de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN
provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições
privadas.
de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN
provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições
privadas.
O
relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registra no voto a ser
apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, nesses
casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele propõe
que a irregularidade seja comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que
interrompa os pagamentos.
relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registra no voto a ser
apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, nesses
casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele propõe
que a irregularidade seja comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que
interrompa os pagamentos.
O
caso de Garibaldi também vem sendo investigado pela Procuradoria da República
no Distrito Federal, por meio de um inquérito civil.
caso de Garibaldi também vem sendo investigado pela Procuradoria da República
no Distrito Federal, por meio de um inquérito civil.
Garibaldi
alega que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre caso
semelhante ao seu, entendeu que não há irregularidade. Segundo ele, a acumulação
é possível se os valores provêm de “regimes diferentes”, o estadual e
o federal. O senador alega que sempre considerou o acúmulo legal e legítimo, e
que recebeu os valores de “boa fé”.
alega que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre caso
semelhante ao seu, entendeu que não há irregularidade. Segundo ele, a acumulação
é possível se os valores provêm de “regimes diferentes”, o estadual e
o federal. O senador alega que sempre considerou o acúmulo legal e legítimo, e
que recebeu os valores de “boa fé”.
Com informações do ESTADÃO.
