O Ministério Público Federal, por
meio da Procuradoria da República de Mossoró, e o Ministério Público Estadual,
por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna/RN, com apoio do GARPP
(Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagraram, na manhã
desta quinta-feira (1), a Operação Didática, voltada à apuração de atos de
improbidade administrativa perpetrados no âmbito da Prefeitura de Baraúna.
meio da Procuradoria da República de Mossoró, e o Ministério Público Estadual,
por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna/RN, com apoio do GARPP
(Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagraram, na manhã
desta quinta-feira (1), a Operação Didática, voltada à apuração de atos de
improbidade administrativa perpetrados no âmbito da Prefeitura de Baraúna.
Na seara federal foi instaurado
Inquérito Civil voltado à apuração de irregularidades na gestão de recursos
públicos federais repassados ao Município de Baraúna, no exercício 2014,
referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS).
Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de
emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como
fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas,
bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de
software, os quais não restaram devidamente executados.
Inquérito Civil voltado à apuração de irregularidades na gestão de recursos
públicos federais repassados ao Município de Baraúna, no exercício 2014,
referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS).
Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de
emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como
fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas,
bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de
software, os quais não restaram devidamente executados.
Os procedimentos investigatórios
deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite
perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas
perante a Vara Única da Comarca de Baraúna/RN. Ambos os Juízos decretaram o
afastamento provisório da Prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira, tendo o
referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas
dependências da Prefeitura Municipal de Baraúna.
deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite
perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas
perante a Vara Única da Comarca de Baraúna/RN. Ambos os Juízos decretaram o
afastamento provisório da Prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira, tendo o
referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas
dependências da Prefeitura Municipal de Baraúna.
Foi decretada, por ambos os
juízes (Federal e Estadual), a indisponibilidade de bens dos réus, no valor
total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e
R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.
juízes (Federal e Estadual), a indisponibilidade de bens dos réus, no valor
total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e
R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.
A Justiça Federal determinou,
ainda: a proibição de ingresso e aproximação das dependências da Prefeitura de
Baraúna/RN, bem como de contato com integrantes da administração municipal, em
relação aos réus pessoas físicas; a proibição de novos empenhos e pagamentos
por parte do Município de Baraúna em favor das empresas demandadas.
ainda: a proibição de ingresso e aproximação das dependências da Prefeitura de
Baraúna/RN, bem como de contato com integrantes da administração municipal, em
relação aos réus pessoas físicas; a proibição de novos empenhos e pagamentos
por parte do Município de Baraúna em favor das empresas demandadas.
Os mandados de afastamento da
Prefeita e de busca e apreensão estão sendo cumpridos por Oficiais de Justiça –
Federal e Estadual – e por membros do Ministério Público Estadual e servidores,
com apoio da Polícia Militar.
Prefeita e de busca e apreensão estão sendo cumpridos por Oficiais de Justiça –
Federal e Estadual – e por membros do Ministério Público Estadual e servidores,
com apoio da Polícia Militar.
