Atendendo a um pedido do governador Robinson Faria, o Ministério da
Justiça decidiu nesta quinta-feira (10), durante o 4º Encontro do Pacto
Integrador de Segurança Pública Interestadual e a 64ª Reunião do Colégio Nacional
de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiás, que o Rio Grande do
Norte, juntamente com Sergipe e Rio Grande do Sul, será um dos primeiros
Estados beneficiados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que deverá ser
iniciado ainda neste ano.
Durante o encontro, em que participou o secretário da Segurança do RN,
Caio Bezerra, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes,
apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública com as metas que serão
prioridades, entre elas a redução de homicídios, dos casos de violência contra
a mulher, além da racionalização do sistema penitenciário, proteção das
fronteiras do país e o combate ao tráfico de drogas. “É necessário uma mudança
no sistema penitenciário, mas não só uma mudança legislativa, mas uma mudança
cultural, administrativa, de financiamento
”, afirmou.
Dentro desse Plano está previsto o envio de um grupo especial para atuar
diretamente na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs),
composto por policiais militares, civis e peritos criminais. A chegada desse
grupo especial se somará aos demais militares da Força Nacional que já estão
atuando no Rio Grande do Norte desde o dia 13 de setembro.
No discurso, ele falou sobre parcerias com os poderes estaduais e
municipais, como medidas preventivas para diminuir os índices de criminalidade,
em especial a violência contra mulher. “Há vários pontos em que, por exemplo,
uma iluminação melhor ou o fechamento administrativo de bares que não têm
regularidade, solucionam mais homicídios do que muita investigação
”, diz.
O Plano Nacional de Segurança Pública prevê o aumento das operações
transnacionais para combater o narcotráfico, os tráficos de armas e de pessoas,
e o contrabando, que se dará através de fiscalização mais inteligente, seja com
instrumentos tecnológicos novos, seja com a cooperação maior entre a Polícia
Federal, Polícia Rodoviária Federal, as polícias locais e as forças armadas
”,
destacou o secretário Caio Bezerra.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, ressaltou a necessidade de uma
política nacional integrada e a vinculação de recursos para o setor, a exemplo
do que ocorre para a saúde e a educação. “Está na hora de termos um fundo para
a segurança pública e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vincule
os recursos para a área. É preciso que a União coloque recursos e que os
municípios também participem dessa responsabilidade
”, afirma.

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