A Justiça
Eleitoral está de olho aberto para as tentativas do jogo sujo e rasteiro durante esta
campanha.
Eleitoral está de olho aberto para as tentativas do jogo sujo e rasteiro durante esta
campanha.
Na noite desta sexta-feira (23), a Juíza Eleitoral
de Ceará Mirim, Dra. Valentina Maria Helena de Lima Damasceno, proferiu decisão onde proíbe o candidato Renato
Martins de realizar propaganda agressiva e ilegal contra o candidato do PSD, Júlio
César, como vinha ocorrendo durante toda essa semana nos carros de som da sua
coligação.
Na mesma decisão a Juíza é taxativa em reconhecer
que as pesquisas divulgadas preencheram os requisitos legais e estão
registradas no TRE e que foram contratadas pelo blog do BG e 98 FM.
que as pesquisas divulgadas preencheram os requisitos legais e estão
registradas no TRE e que foram contratadas pelo blog do BG e 98 FM.
No fim ela estabelece uma multa de 10 mil reais por
cada divulgação caso a propaganda irregular não seja cessada imediatamente.
cada divulgação caso a propaganda irregular não seja cessada imediatamente.
“Isto
posto DEFIRO o pedido liminar para determinar que o representado RENATO
ALEXANDRE MARTINS DA SILVA cesse imediatamente a veiculação da propaganda
objeto da presente representação, bem como se abstenha de fazê-lo através de
qualquer meio de propaganda, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) por cada divulgação, em caso de descumprimento da presente liminar.”
posto DEFIRO o pedido liminar para determinar que o representado RENATO
ALEXANDRE MARTINS DA SILVA cesse imediatamente a veiculação da propaganda
objeto da presente representação, bem como se abstenha de fazê-lo através de
qualquer meio de propaganda, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) por cada divulgação, em caso de descumprimento da presente liminar.”
CLIQUE AQUI e veja a íntegra da decisão.
