sequer fosse registrada nas unidades de internação da Fundação Estadual da
Criança de do Adolescente (Fundac) do Rio Grande do Norte. Os números atuais
resultam de uma série de medidas custeadas pela atual gestão, e que começaram a
surtir efeitos significativos já em 2015, ano em que foram registradas apenas
14 fugas, em detrimento das 143 evasões de 2014 e 232 evasões de 2015.
compromisso com a segurança pública. A intervenção judicial da Fundac,
realizada em 2014, já obteve uma queda nas fugas, mas foi com o nosso empenho
que conseguimos reverter de fato o quadro de caos e reduzir a zero o número de
evasões no nosso sistema de recuperação de adolescentes infratores”, assinalou
o governador Robinson Faria.
partir da redução percentual de fugas, mostra-se ainda mais surpreendente.
Comparando o ano inteiro de 2015 com 2014, a queda no número de adolescentes
evadidos é de 90,2%. E se compararmos com 2013, a redução é de 93%.
este resgate do trabalho sócio educativo com adolescentes no Rio Grande do
Norte. A partir de um trabalho de reforma e ampliação de unidades, o número de
vagas saltou de 70, em 2014, para 200 atualmente. O crescimento é de 185% em
cerca de dois anos. “E a previsão é de ganharmos mais 100 vagas até o final.
Assim, chegaremos a 300 vagas, que é o suficiente para atender a demanda que
temos aqui no estado”, explicou o presidente da Fundação. “E todas estas obras
foram custeadas pelo Tesouro Estadual”, afiançou Cabral. Outro fator
responsável pela redução substancial na evasão dos adolescentes foi a
regularização da alimentação. Os jovens hoje têm acesso a cinco refeições
balanceadas diariamente, todos os dias da semana. Ao chegar a unidade, eles
recebem kits de higiene pessoal, têm farda, e materiais de cama e mesa.
Some-se a tudo isso, a realização frequente de atividades educacionais que
da Educação e da Cultura, os adolescentes têm acesso à escolarização em todos
os níveis, da alfabetização ao Ensino Médio. Aqueles que estão em
semi-liberdade assistem aula na rede pública comum, enquanto os que estão em
internação recebem aula na própria unidade, por meio do Ensino de Jovens e
Adultos (EJA) no sistema de módulos. Após o fim de cada módulo, eles recebem um
certificado que tem validade quando retornarem à escola pública convencional.
A expectativa é de que até o final do ano, seja celebrada uma parceira com o
Sistema S, que reúne entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (Senai) e o e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac),
para oferecer ensino profissionalizante aos internos. Também há um plano de
ação em curso com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer que objetiva a
realização de atividades esportivas e um convênio com a Fundação José Augusto
para levar arte aos adolescentes.
Grupos como o Shalom, da Igreja Católica, e algumas igrejas evangélicas prestam
assistência religiosa.
FIM DA INTERVENÇÃO
Decretada em 2014, a intervenção Judicial da Fundação Estadual da Criança e do
Adolescente deve chegar ao fim em 31 de dezembro deste ano. Isso graças ao
cumprimento das medidas estabelecidas, o que colocou o sistema nos eixos. De
acordo com Ricardo Cabral, falta apenas submeter à Assembleia Legislativa o
reordenamento institucional da Fundac, que irá se adequar ao modelo imposto
pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (Sinase), além da
conclusão de um plano de carreira para os servidores da Unidade.
é de ‘criança’ e não pode. As crianças são de responsabilidade do Município.
Então o nome também vai mudar”, exemplificou o presidente da fundação.
Para a conclusão da intervenção judicial, o presidente também esperar efetivar
os convênios já em construção – com as secretarias de Educação e de Esporte,
Sistema S e Fundação José Augusto.
VAGAS
interdição. Todas as unidades existentes estavam com alguma interdição. O
Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu estava completamente fechado, e representava
da maneira mais emblemática o caos no sistema. Em dezembro do ano passado,
entretanto, ele foi reaberto registrando o início de um novo momento para a
educação de adolescentes em conflito com a lei. Só nesta unidade foram
investidos cerca de R$ 4,5 milhões.
Todas as unidades do estado passaram por reforma e as vagas fechadas foram
reativadas. Com a abertura de uma unidade de semi-liberdade feminina em Natal e
outra de Internação provisória, cuja previsão de abertura é ainda este
semestre, o estado chegará a 10 unidades no total. “Tudo já foi concluído.
Estamos apenas aguardando a conclusão de alguns termos burocráticos e a
autorização da juíza para efetivar a abertura destas vagas”, assinalou o
presidente da Fundac. Todas as vagas existentes ultimamente estão preenchidas.
Entre as vagas que serão integradas ao sistema ainda este ano, estão 36 no
Ceduc Pitimbu II, também em Parnamirim, 13 no Ceduc Pitimbu I, 18 em Mossoró,
10 no semi-liberdade feminino, em Natal, e 13 no Centro Integrado de
Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAD) de Caicó.
mas assegura que as obras de reforma e ampliação só foram possíveis porque o
Governo do Estado cumpriu com todos os repasses necessários para a recuperação
do sistema. “100% dos recursos para a estruturação das unidades vem do Tesouro
Estadual. E o governador Robinson Faria cumpriu os pagamentos com muita
responsabilidade. Ele foi, sem dúvida, um grande facilitador da interdição
judicial”, afirmou o presidente da Fundac.
ATUALIZAÇÃO
uma única fuga foi registrada em Mossoró na unidade de internação masculina.
