O Detran/RN realiza em parceria com a SecretariaEstadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) a I Blitz Educativa Maria
da Penha. A ação, que faz parte das atividades comemorativas aos 10 anos da Lei
Federal 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ocorre no domingo (07),
das 9h às 11h, na Avenida Roberto Freire, zona Sul de Natal.
Na ocasião, a equipe de educação de trânsito vai
utilizar a trupe de teatro pedagógico do Detran/RN, que vai abordar os
motoristas e transeuntes com paródias alertando para o tema de combate a
violência contra a mulher. Serão distribuídos folders informativos explicando
como surgiu a Lei Maria da Penha; O que é violência contra a mulher; Quais as
formas de violência doméstica; O que as autoridades devem garantir de proteção
à mulher; e as punições impostas ao agressor. “O Detran vai dar a sua
contribuição social nessa ação de respeito a mulher, que deve ser comemorada
por toda a sociedade”, ressaltou o diretor Marco Medeiros.
utilizar a trupe de teatro pedagógico do Detran/RN, que vai abordar os
motoristas e transeuntes com paródias alertando para o tema de combate a
violência contra a mulher. Serão distribuídos folders informativos explicando
como surgiu a Lei Maria da Penha; O que é violência contra a mulher; Quais as
formas de violência doméstica; O que as autoridades devem garantir de proteção
à mulher; e as punições impostas ao agressor. “O Detran vai dar a sua
contribuição social nessa ação de respeito a mulher, que deve ser comemorada
por toda a sociedade”, ressaltou o diretor Marco Medeiros.
Lei Maria da Penha
A lei alterou o Código Penal, como a introdução do
parágrafo 9, do Artigo 129, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito
doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva
decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas
alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um
para três anos. A lei prevê, ainda, medidas que vão desde a remoção do agressor
do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.
parágrafo 9, do Artigo 129, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito
doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva
decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas
alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um
para três anos. A lei prevê, ainda, medidas que vão desde a remoção do agressor
do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.
I
Blitz Educativa Maria da Penha será realizada pelo Detran/RN e a SPM/RN
– See more at:
http://detran.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=124060&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=ACERVO+DE+MAT%C9RIAS#sthash.TGLCqKYE.dpuf
Blitz Educativa Maria da Penha será realizada pelo Detran/RN e a SPM/RN
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