O Governo do Estado, através da
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN) – órgão
vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência
Social (SETHAS), irá lançar no próximo dia 25, o primeiro Programa de
Regularização Fundiária em Áreas Urbanas na história do Rio Grande do Norte,
que será executado pelo Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS). Inicialmente,
foram firmados dois convênios, totalizando 1.117 unidades habitacionais
regularizadas.
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN) – órgão
vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência
Social (SETHAS), irá lançar no próximo dia 25, o primeiro Programa de
Regularização Fundiária em Áreas Urbanas na história do Rio Grande do Norte,
que será executado pelo Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS). Inicialmente,
foram firmados dois convênios, totalizando 1.117 unidades habitacionais
regularizadas.
O primeiro convênio abrange 450
moradias do Conjunto Habitacional de Todos, em São Gonçalo do Amarante, das
quais, 160 unidades serão regularizadas na primeira etapa, que consistirá nas
seguintes metas: levantamentos básicos, projeto de regularização e titulação e
registros.
moradias do Conjunto Habitacional de Todos, em São Gonçalo do Amarante, das
quais, 160 unidades serão regularizadas na primeira etapa, que consistirá nas
seguintes metas: levantamentos básicos, projeto de regularização e titulação e
registros.
O segundo convênio contemplará
667 moradias, distribuídas em Natal e várias cidades do Interior.
667 moradias, distribuídas em Natal e várias cidades do Interior.
A proposta está em consonância com as normas editadas pelo Ministério das
Cidades, no âmbito do Programa Planejamento Urbano e com a Portaria
Interministerial 507/2011.
Após a regularização, os
proprietários terão entre outros benefícios: a definição legal de endereço por
meio da titularidade dos imóveis, sustentabilidade ambiental mediante definição
de áreas verdes e de preservação, valorização dos imóveis, acesso a
financiamento bancário e crédito no comércio, possibilidade de registro e
regularização em cartório das obras construções nos lotes, e possibilidade de
legitimação na sucessão da propriedade do imóvel em caso de morte do
proprietário.
proprietários terão entre outros benefícios: a definição legal de endereço por
meio da titularidade dos imóveis, sustentabilidade ambiental mediante definição
de áreas verdes e de preservação, valorização dos imóveis, acesso a
financiamento bancário e crédito no comércio, possibilidade de registro e
regularização em cartório das obras construções nos lotes, e possibilidade de
legitimação na sucessão da propriedade do imóvel em caso de morte do
proprietário.
Por outro lado, o Poder Público
também ganha uma série de vantagens, entre elas: a inclusão das áreas
regularizadas nos cadastros imobiliários, priorização das áreas regularizadas
no planejamento municipal, atualizações para projetos urbanos da cidade, e
regularização dos cadastros para fins tributários.
também ganha uma série de vantagens, entre elas: a inclusão das áreas
regularizadas nos cadastros imobiliários, priorização das áreas regularizadas
no planejamento municipal, atualizações para projetos urbanos da cidade, e
regularização dos cadastros para fins tributários.
CONJUNTO DE TODOS
O Conjunto Habitacional de Todos
ocupa parte de uma área de 896.200 m², situada no município de São Gonçalo do
Amarante, pertencente ao Governo do RN, no qual foi implantado, em 1988, pela
CEHAB/RN, então proprietário da área, o Projeto de Loteamento Regomoleiro.
ocupa parte de uma área de 896.200 m², situada no município de São Gonçalo do
Amarante, pertencente ao Governo do RN, no qual foi implantado, em 1988, pela
CEHAB/RN, então proprietário da área, o Projeto de Loteamento Regomoleiro.
Em 1998, por determinação do
Governo do Estado, foram cedidos lotes à famílias oriundas da comunidade Bom
Jesus, na zona Norte, cujas moradias foram abandonadas devido à inundação,
dando-se início, em 1999, à construção das primeiras unidades habitacionais.
Governo do Estado, foram cedidos lotes à famílias oriundas da comunidade Bom
Jesus, na zona Norte, cujas moradias foram abandonadas devido à inundação,
dando-se início, em 1999, à construção das primeiras unidades habitacionais.
Ao longo do tempo, outras áreas
foram destinadas à construção de unidades habitacionais pelo Governo do RN,
através do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), cujas
famílias foram previamente selecionadas pela SETHAS e Prefeitura de São Gonçalo
do Amarante.
foram destinadas à construção de unidades habitacionais pelo Governo do RN,
através do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), cujas
famílias foram previamente selecionadas pela SETHAS e Prefeitura de São Gonçalo
do Amarante.
A regularização fundiária é o
processo de intervenção pública em parceria com a população beneficiária, sob
os aspectos jurídico, urbanístico e social, que objetiva legalizar a
permanência de populações moradoras em bairros irregulares existentes no
município, seja área pública e/ou privada, ocupadas em desconformidade com a
lei para fins de habitação.
processo de intervenção pública em parceria com a população beneficiária, sob
os aspectos jurídico, urbanístico e social, que objetiva legalizar a
permanência de populações moradoras em bairros irregulares existentes no
município, seja área pública e/ou privada, ocupadas em desconformidade com a
lei para fins de habitação.
