município de Parnamirim no período de 2009 a 2015
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e Promotores de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Parnamirim, e do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (GAECO), além do secretário do Controle Externo do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), detalharam informações da Operação
Implosão, que, com apoio da Polícia Militar, desarticulou associação criminosa
que fraudava licitações e desviava recursos em Parnamirim, na região
Metropolitana de Natal.
Na entrevista coletiva foi informado que o objeto da investigação foram fortes
indícios da existência de “esquema” de desvio de dinheiro público através de
fraudes em licitações por grupos de empresas que atuam no ramo da construção
civil para a prestação de serviços de pavimentação de ruas e obras de pequenos
reparos em prédios públicos em geral. “Paralelamente, a Polícia Federal também
fez hoje operação com o objeto parecido e houve o compartilhamento de
informações”, disse o Procurador-Geral de Justiça.
Participaram da entrevista coletiva além do Procurador-Geral de Justiça,
Rinaldo Reis, e da coordenadora do Gaeco, Patrícia Martins, os Promotores de
Justiça de Parnamirim, Sérgio Gouveia e Juliana Limeira Teixeira, e o
secretário de Controle Externo do TCE, Anderson Brito.
A Promotora de Justiça Patrícia Martins, coordenadora do GAECO, informou que
todos os 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e apenas um dos 21
mandados de condução coercitiva expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da
Comarca de Parnamirim não foi cumprido, devido a pessoa investigada estar em
viagem.
Dentre as irregularidades, as investigações identificaram indícios de fraudes
em diversos procedimentos licitatórios, do período de 2009 a 2015,
consubstanciados em fracionamento indevido de licitação; ausência de processos
de pagamentos; rodízios entre as empresas participantes para a prestação de
serviços de pavimentação de ruas e construção de obras públicas; existência de
vínculos entre os sócios das empresas investigadas; existência de empresas
“fantasmas” vencedoras de licitações; existência de empresas cujo quadro
societário é formado por beneficiários de bolsa família ou por “laranjas”.
O MPRN informou que dez empresas são ligadas a empresa LC Construções que
possui contrato com o município desde 2004 e transações bancárias mostraram a
interligação entre elas. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis,
esclareceu que a investigação não verificou ainda se há relação das
irregularidades com o titular da secretaria municipal de Obras.
Dados informados pelo município de Parnamirim ao TCE/RN apontaram que R$ 19
milhões foram contratados pelo poder público com as empresas investigadas, no período
de 2009/2015, contudo foram verificados recebimentos dessas empresas, pagos
pela Prefeitura, da ordem de R$ 36 milhões.
O próximo passo da investigação será analisar todo o material apreendido. Em
razão dos elementos já colhidos durante a investigação, ficou demonstrado a
materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de peculato (art. 312, do
Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de
quadrilha (art. 288, do Código Penal).
