O
Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do
deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente
afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após
ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
prisão de Cunha.
O
peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter
contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em
depoimento à CPI da Petrobras
no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por
trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).
Com
a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis,
a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre
aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.
SAIBA
QUAIS SERÃO OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO.
Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só
poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados.
Após
o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamar o resultado,
deputados e servidores gritaram “Fora, Cunha!” no plenário onde
ocorreu a votação.
O relatório de Marcos Rogério, que foi aprovado pela maioria, diz que trustes e
offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar”
patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da
Petrobras.
No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para
viabilizar a “prática de crimes”.
Votos
Veja como votou cada deputado integrante do Conselho de Ética:
A
favor da cassação
Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo
Sandro Alex (PSD-PR)
Paulo Azi (DEM-BA)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Nelson Marchezan (PSDB-RS)
Zé Geraldo (PT-PA)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Tia Eron (PRB-BA)
Wladimir Costa (SD-PA)
Contra
a cassação
Alberto Filho (PMDB-MA)
André Fufuca (PP-MA)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Washington Reis (PMDB-RJ)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Laerte Bessa (PR-DF)
Wellington Roberto (PR-PB)
Complementação
de voto
Na sessão desta terça, Marcos Rogério apresentou complementação de voto para
reforçar a defesa pela cassação do mandato de Cunha. Para ele, o peemedebista
se utilizou de trustes e empresas “de fachada” para ocultar o recebimento de
propina de contratos da Petrobras.
“O
deputado se utilizou de engenharia financeira para dissimular o recebimento de
propina. Creio que a única sanção aplicável é a perda de mandato, pois a mentira
foi premeditada e realizada com a finalidade de minar a Operação Lava Jato.
[…] O que há aqui é uma verdadeira laranjada”, sustentou Marcos Rogério.
Rogério
afirmou ainda que não afastou “a presunção da inocência de Cunha por
arbítrio”. “Ela foi afastada pelas robustas provas. Querem conhecer as provas,
olhem para o processo”, sugeriu.
O
relator encerrou a fala dizendo: “Estamos diante do maior escândalo que esse
colegiado já julgou. Não se trata de omissão e mentira, mas de uma trama com a
finalidade de ocultar uma série de crimes”, disse.
Votação
A votação estava inicialmente prevista para a semana passada, mas Rogério pediu
tempo para elaborar a apresentar complementação de voto. O adiamento para esta
semana foi uma estratégia dos adversários de Cunha, para ganhar tempo e tentar
convencer a deputada
Tia Eron (PRB-BA), detentora do voto decisivo, a apoiar o parecer pela cassação.
Presença
mais aguardada da sessão desta terça, Tia Eron chegou ao plenário do Conselho
de Ética por volta de 14h20 e passou a ser cumprimentada por aliados e
adversários de Eduardo
Cunha. Perguntada pelo G1
se ela já havia definido voto, ela afirmou: “Não acredito. Vocês já puseram
voto para mim”. Questionada se participaria da votação, a deputada afirmou: “Se
vocês me derem paz”.
Em
seguida, ela foi abordada pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, que trocou
algumas palavras com a deputada e prestou “apoio” pela “pressão” dos últimos
dias. A parlamentar apenas acenou a cabeça, enquanto segurava a mão do
advogado.
Detentora
do voto mais aguardado e considerado decisivo, ela votou
a favor do relatório de Marcos Rogério pela cassação de Cunha.
“Em
relação à minha consciência é nela que moram os valores e reside a verdade. O
meu partido, quando foi colocado no imaginário balcão onde a chantagem seria a
moeda de troca, o PRB, lá não se trocam cargos. Nossa política é diferente. Em
função disso, eu votei pela admissibilidade do processo de impeachment. Fui
hostilizada até pelas mulheres. De todo modo, meus pares, eu não posso aqui
absolver o representado nessa tarde. Eu não posso. Eu voto sim”, disse a
deputada, ao declarar o voto.
Também
surpreendeu o voto do deputado Waldimir Costa (SD-PA), que votou a favor da
cassação, ainda que tenha sempre se manifestado abertamente contra a perda do
mandato. O deputado do Solidariedade
inclusive discursou em defesa de Cunha na sessão desta terça e o chamou de
homem “honrado”.
Novas
denúncias
Na semana passada, Cunha foi alvo de nova denúncia da Procuradoria-Geral da
República pelo suposto envolvimento em desvios nas obras do Porto Maravilha no
Rio de Janeiro. A acusação se baseia nas delações premiadas dos empresários
Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.
Já
a mulher do presidente afastado, Cláudia Cruz, virou ré na Justiça Federal do
Paraná por suspeita de crimes relacionados à manutenção de uma conta na Suíça.
A expectativa de adversários de Cunha era que esses novos fatos pudessem pesar
na decisão dos integrantes do Conselho de Ética.
O
colegiado também foi notificado de uma multa de R$ 1,13 milhão do Banco Central
a Cunha por ele não ter declarado à Receita Federal ter
recursos no exterior.
Adversários
do peemedebista chegaram cogitar pedir que o processo em tramitação no
colegiado fosse aditado com esses novos fatos. Mas, logo no início da sessão,
Marcos Rogério explicou que, com o fim da instrução do processo, não seria
possível acrescentar novas informações à representação.
Por
sua vez, aliados de Cunha passaram a adotar como estratégia, nesta semana, a
proposta de defender que o peemedebista renuncie ao posto de presidente da Câmara, em
troca de ter o mandato poupado. Se Cunha renunciar à presidência da Câmara,
será necessária uma nova eleição para escolher um sucessor.
O
deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados do peemedebista,
disse que conversaria com Cunha para propor a renúncia, caso o Conselho de
Ética rejeitasse o parecer de Marcos Rogério.
Cunha
deve pensar no “bem” da Câmara e evitar que a Casa continue sendo presidida
interinamente por Waldir
Maranhão (PP-MA), que não conta com apoio nem da base nem da oposição.
“Após
o resultado do Conselho de Ética, é possível que eu trabalhe para que ele
reavalie sua posição em relação à presidência da Câmara. É possível que eu
converse com ele a esse respeito”, disse Marun, nesta segunda (13).
“Entendo
que, se a Câmara entender que Eduardo Cunha tem o direito de permanecer com seu
mandato e exercer sua ampla defesa nessa condição, entendo que ele também deva
ter um pensamento mais positivo em relação à Câmara. José Maranhão como
presidente interino atrapalha a Câmara”, complementou.
Manobra
na CCJ
Apesar de o resultado no Conselho de Ética ter sido negativo para Cunha,
aliados do peemedebista já atuam para evitar a perda do mandato no plenário da
Câmara. Eles elaboraram uma consulta encaminhada à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) sobre os procedimentos de votação que visa impedir
que o plenário decrete a perda do mandato do peemedebista.
Nesta
segunda-feira (6), o deputado Arthur Lira (PP-AL), próximo a Cunha, apresentou
parecer que pode salvar o presidente afastado da cassação. Ele defende que, no
caso de processos disciplinares, o plenário vote um projeto de resolução e não
o parecer do conselho.
A
diferença é que, no primeiro caso, o projeto de resolução admite emendas, que
podem alterar o seu conteúdo. No segundo caso, não. Lira também opinou que as
emendas não poderão ser prejudiciais ao investigado.
Diante disso, na hipótese de chegar ao plenário um parecer desfavorável a
Cunha, como ocorrerá neste caso, aliados poderão tentar aprovar emendas
alterando partes do seu conteúdo, como a punição. A estratégia é aprovar em
plenário uma pena mais branda que a cassação do mandato.
Por outro lado, sendo levado ao plenário um relatório mais brando, o que não
ocorrerá neste caso, adversários de Cunha não poderiam propor mudanças que o
prejudicassem. O parecer de Lira deverá ser analisado pela CCJ na tarde desta
terça.
G1.com
