integrante de uma ‘articulação criminosa’ para desviar R$ 4 milhões de suas
emendas parlamentares
Prestes
a assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ex-deputada Fátima
Pelaes (PMDB-AP) é apontada em investigação do Ministério Público Federal como
integrante de uma “articulação criminosa” para desviar R$ 4 milhões de suas
emendas parlamentares.
Um
relatório da Procuradoria-Geral da República dá mais detalhes da suspeita de
envolvimento dela no esquema desmantelado pela Operação Voucher, em 2011.
Na
época, o nome de Pelaes foi citado no escândalo ligado a uma ONG fantasma que
havia celebrado convênio com o Ministério do Turismo dois anos antes.
Sua
nomeação para a Secretaria das Mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça,
está prevista para ocorrer nos próximos dias, mas ela já participou de reuniões
no governo de Michel Temer.
O
inquérito aberto em 2013 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi devolvido à
Justiça Federal do Amapá no ano passado depois que Pelaes deixou de ser
deputada. As investigações estão em andamento. Os sigilos fiscal, bancário e
telefônico de Pelaes foram quebrados.
Nos
autos está o pedido de abertura de investigação feito em 30 de novembro de 2012
pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Toda essa
articulação criminosa contou com a participação da deputada federal Fátima
Pelaes, que constantemente se reunia com servidores do Ministério do Turismo
para agilizar a liberação das verbas do convênio”, diz o documento.
Segundo
a investigação, Pelaes indicou uma ONG fantasma chamada Ibrasi para receber R$
4 milhões de suas emendas para promover o turismo no Amapá. Na época, quatro
depoimentos a apontaram como beneficiária de parte do dinheiro.
Segundo
a PGR, “é razoável supor que o objeto inicial da celebração do convênio era o
desvio e a apropriação dos R$ 4 milhões”. “A parlamentar [Pelaes] teria ainda
escolhido as pessoas que ministrariam os cursos oferecidos no âmbito do
convênio, que aparentemente sequer foram realizados”, diz a Procuradoria.
“Tais
pessoas teriam sido selecionadas para que, caso fosse apurada a não realização
dos cursos, pudessem falsamente testemunhar afirmando terem efetivamente
trabalhado”, ressalta.
Questionada
pela Folha, Pelaes respondeu, por meio da assessoria: “Eu confio no trabalho da
polícia e da Justiça e estou tranquila de que tudo será esclarecido”.
A
Operação Voucher expediu 38 mandados de prisão em agosto de 2011 e o caso de
Pelaes foi remetido ao STF por causa do foro privilegiado.
A
investigação partiu de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União)
apontando que a ONG não tinha condições mínimas de executar o contrato. Listas
de prestadores de serviço, por exemplo, foram “forjadas mediante a participação
de empresas fantasmas”.
Ações
penais tramitam desde 2011 na Justiça Federal no Amapá contra pessoas
vinculadas à ONG e ao Ministério do Turismo na época da celebração do convênio.
O
inquérito sobre Fátima Pelaes poderá se transformar em denúncia à Justiça ou
ser arquivado.
Folha de São Paulo
