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Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implementar e criar as
patrulhas policiais denominadas “Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e
combater a violência doméstica contra a mulher foi aprovado na reunião desta
quarta-feira (1º), na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e Social, em sua última tramitação antes de ir ao
plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.
“Esse
é um projeto que visa proteger as mulheres contra a violência. Sabemos que há
dificuldades de equipamentos, mas essas patrulhas podem ser montadas utilizando
a estrutura da secretaria de Segurança. Elas vão auxiliar no cumprimento das
determinações previstas na Lei 340/2006, a Lei Maria da Penha, assim como
coibir a ocorrência e reincidência dessa violência doméstica contra as
mulheres”, afirmou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) autora do Projeto.
Na
reunião, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB), entraram na pauta 15
projetos, desses 14 foram aprovados. A deputada Cristiane Dantas pediu vista do
Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) que institui o
Programa Bom Motorista, que foi relatado pelo deputado Fernando Mineiro (PT).
Quatro
matérias foram distribuídas para os relatores que deverão ser discutidas e
votadas na reunião da próxima quarta-feira (8). Participaram da reunião os
deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas e Fernando Mineiro.
