O STF (Supremo Tribunal Federal)
investiga a suspeita de que a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e seu marido, o
prefeito afastado de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), comandaram uma
organização criminosa que cometeu crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica,
estelionato, fraude contra credores e lavagem de dinheiro.
Em
seu primeiro mandato, Raquel ganhou projeção nacional ao elogiar seu marido
durante a sessão da Câmara que aprovou o avanço do processo de impeachment da
presidente afastada Dilma Rousseff, em abril.
Ao
votar, ela justificou ser favorável ao processo e disse que Muniz “mostra
que o Brasil tem jeito”. Ele acabou preso um dia depois e atualmente
cumpre prisão domiciliar.
Segundo
o Ministério Público Federal, foi descoberto um suposto esquema em que a
Sociedade Educativa do Brasil (Soebras), entidade filantrópica comandada pela
deputada e seu marido, exercia verdadeira atividade empresarial, auferindo e
distribuindo lucros e rendas, por meio de transferências a entidades presididas
pela congressista.
A
Procuradoria aponta que a deputada e o prefeito assumiram o comando da
sociedade com a finalidade de se utilizar do certificado de beneficência
titularizado pela entidade, colocando sob administração escolas particulares e
cursos reparatórios de propriedade do casal, para que estas empresas gozassem
de imunidade e isenção tributárias.
Para
a Procuradoria-Geral da República, o casal adotou, para a aquisição dos
estabelecimentos, o seguinte procedimento irregular: abrir uma filial da
Soebras no mesmo endereço da instituição a ser incorporada; transferir todo o
patrimônio da instituição para a Soebras; alterar o quadro societário da
instituição para incluir interpostas pessoas como filhos e irmãos do casal; e
manter a inscrição no CNPJ da empresa incorporada, movimentando recursos, e
beneficiando-se da imunidade tributária de que goza a sociedade.
Para
o MP, o modus operandi consiste na distribuição, por tais instituições, de
dividendos para os chefes da organização criminosa e na blindagem patrimonial
dos bens de uso pessoal do casal Ruy Muniz e Raquel Muniz.
A
entidade controlada pelos investigados possui mais de 125 instituições de
ensino e saúde, detentoras de certificados de benemerência que lhes conferem
imunidade/isenção tributária.
“O
primeiro exame apresenta elementos de participação direta da parlamentar e seu
marido (Ruy Muniz) nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem
qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima,
devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver
esclarecidos os fatos”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso, relator
do inquérito.
O
ministro já autorizou a quebra do sigilo fiscal das empresas componentes do
grupo econômico controlado pelo casal.
“O
presente inquérito visa a apurar supostos delitos de sonegação fiscal,
falsidade ideológica, estelionato, fraude contra credores e lavagem de dinheiro
por parte de organização criminosa supostamente comandada pela investigada e
por seu marido, Ruy Muniz”, afirmou o ministro.
Na
sessão do impeachment, Raquel Muniz disse em seu voto a favor da abertura de
processo contra a presidente que tomava aquela decisão “para dizer que o
Brasil tem jeito” e que “o prefeito de Montes Claros mostra isso para
todos nós com sua gestão”.
“É
pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo
Brasil”, afirmou a deputada.
O
prefeito é suspeito de inviabilizar a existência e o funcionamento de hospitais
públicos e filantrópicos que atendem pelo SUS ao deixar de prestar serviços
pela rede municipal.
