Decisão judicial contra deputado estadual e servidora
“fantasma” tem por objetivo devolver aos cofres de Natal o montante
de R$ 304 mil
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores
do deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido por Jacó
Jácome, e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de
Miranda até o valor de R$ 304 mil. A determinação da 2ª Vara da Fazenda
Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade
administrativa.
Norte (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores
do deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido por Jacó
Jácome, e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de
Miranda até o valor de R$ 304 mil. A determinação da 2ª Vara da Fazenda
Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade
administrativa.
Na ação, o MPRN demonstra que os
demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando
prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no
âmbito da Casa Legislativa. O fato se deu à época em que Jacó Jácome era
vereador na capital potiguar.
demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando
prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no
âmbito da Casa Legislativa. O fato se deu à época em que Jacó Jácome era
vereador na capital potiguar.
Nas investigações, o MPRN constatou
que Renata Bezerra de Miranda, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015,
recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício do cargo de
assessora parlamentar municipal. Nesse mesmo período, ela cursava Medicina na
Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande, cidade paraibana
distante 262,5 quilômetros de Natal.
que Renata Bezerra de Miranda, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015,
recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício do cargo de
assessora parlamentar municipal. Nesse mesmo período, ela cursava Medicina na
Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande, cidade paraibana
distante 262,5 quilômetros de Natal.
Renata Bezerra Miranda iniciou o
curso no segundo semestre de 2013, assim permanecendo até o final
de 2014 – totalizando um ano e seis meses de efetivo recebimento dos valores
sem que exercesse qualquer atividade referente ao cargo para o qual havia sido
nomeada. A própria frequência no curso de graduação comprova a
incompatibilidade de horários entre as obrigações cumpridas perante a faculdade
e a atividade que deveria cumprir junto à Câmara Municipal,
fora a distância entre as duas cidades.
curso no segundo semestre de 2013, assim permanecendo até o final
de 2014 – totalizando um ano e seis meses de efetivo recebimento dos valores
sem que exercesse qualquer atividade referente ao cargo para o qual havia sido
nomeada. A própria frequência no curso de graduação comprova a
incompatibilidade de horários entre as obrigações cumpridas perante a faculdade
e a atividade que deveria cumprir junto à Câmara Municipal,
fora a distância entre as duas cidades.
O MPRN apontou que a servidora
“fantasma” foi contemplada ilicitamente através do então vereador,
atualmente deputado estadual Jacó Jácome, com um cargo no órgão. Com a prática,
a ela causou prejuízo ao erário e obteve enriquecimento ilícito.
“fantasma” foi contemplada ilicitamente através do então vereador,
atualmente deputado estadual Jacó Jácome, com um cargo no órgão. Com a prática,
a ela causou prejuízo ao erário e obteve enriquecimento ilícito.
Confira aqui a
decisão.
decisão.
