O objetivo é adequar os mototaxistas e motofretistas às exigências estabelecidas pela Resolução 930/2022 do Conselho Nacional de Trânsito.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está finalizando a formação de mais uma turma de profissionais capacitados para atuar como motofretistas e mototaxistas. O curso, oferecido pela Escola Pública de Trânsito do Detran (EPT/RN), visa preparar cidadãos para exercer suas funções de transporte de forma segura, eficiente e legalizada.
A capacitação tem uma carga horária de 40 horas/aula, distribuídas em três módulos. As disciplinas abordadas incluem: Ética e Cidadania na Atividade Profissional do Motociclista; Noções Básicas de Legislação de Trânsito; Gestão de Risco sobre Duas Rodas; Segurança e Saúde; Procedimentos para o Transporte de Pessoas e de Cargas em Motocicletas; e Prática Veicular Individual Específica com Pessoas e Carga.
A capacitação conta com aulas teóricas e práticas. As práticas são realizadas na pista de exames práticos do Detran, em Natal. Nas aulas teóricas, são discutidos temas como Transporte de Cargas, legislação específica de motofrete e mototáxi, procedimentos para o transporte de cargas e pessoas, verificação e manutenção do veículo para pilotagem segura e informações de logística.
No módulo prático, os participantes aprendem sobre Prática Veicular Individual para o Transporte de Cargas e Pessoas, incluindo verificação regular do veículo, uso adequado dos equipamentos de segurança, acondicionamento de cargas e técnicas de postura corporal para prevenção de acidentes.
O plano do Detran é adequar os mototaxistas e motofretistas às exigências da Resolução 930/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme estipulado pela Lei Federal 12.009/2009, que regulamenta o exercício dessas atividades. A conclusão da capacitação está prevista para a próxima terça-feira (17).
Critérios para Participar do Curso
Para participar da qualificação, os interessados devem atender aos seguintes requisitos: ter idade mínima de 21 anos, possuir habilitação na categoria “A” há, pelo menos, dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, não ter tido a CNH cassada por crime de trânsito e não estar judicialmente impedido de exercer seus direitos. Além disso, é necessário que o candidato tenha a Atividade Remunerada registrada na CNH e apresente a documentação pessoal requerida.
Para ser aprovado no curso, o participante deve ter 100% de frequência e obter nota mínima de 70% nas avaliações teórica e prática. Em caso de reprovação, será concedido um prazo de 30 dias para que o aluno realize uma nova avaliação.
Atividade Remunerada
Para incluir a Atividade Remunerada na CNH, o processo é simples e pode ser iniciado online, pelo Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), ou de forma presencial, com o agendamento para abertura de processo de habilitação em uma unidade do Detran.
Na ocasião, o usuário deve apresentar a documentação necessária (original da CNH, comprovante de residência e formulário RENACH). Após a geração das taxas e o pagamento, serão realizados os exames médico e psicológico. É importante lembrar que, para quem possui a Atividade Remunerada na CNH, a avaliação psicológica será obrigatória sempre que a habilitação for renovada.
