A decisão sobre o prosseguimento das investigações sobre Aécio Neves
caberá agora ao ministro Gilmar Mendes. Será que passa?
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (1º) ao
Supremo Tribunal Federal (STF) o prosseguimento da investigação contra o
senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, e da coleta de provas no
inquérito sobre o suposto envolvimento do tucano em um esquema de corrupção em
Furnas.
Ao
opinar pelo prosseguimento da investigação, o procurador destacou que a decisão
de investigar é do procurador e o Judiciário não pode usurpar uma competência
do Ministério Público. Segundo o procurador, a suspensão das diligências
por parte de Gilmar Mendes pode ser considerada uma “incontornável
violação ao princípio acusatório”. “A suspensão do cumprimento
das diligências já autorizadas, destarte, equivale à suspensão do curso das
investigações, afetando diretamente os trabalhos do órgão acusador, em
incontornável violação ao princípio acusatório consagrado pela Constituição
Federal de 1988“, afirmou o procurador.
O
procurador manteve o pedido original que fez ao STF, baseado na delação
premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Janot também pediu o
desarquivamento da citação feita pelo doleiro Alberto Youssef sobre o
parlamentar. Em depoimento, Youssef disse que Aécio “dividia” uma
diretoria de Furnas com o PP, e que ouviu isso do ex-deputado José Janene, já
falecido. O doleiro disse ainda que ouviu que o senador do PSDB recebia valores
mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas.
Delcídio confirmou as informações em sua delação premiada.
No
documento, Rodrigo Janot afirmou que a delação de Delcídio e elementos de
convicção dela decorrentes “constituem indubitavelmente provas novas a
exigirem o desarquivamento da menção feita por Youssef“.
Janot
cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu
nome na época dos fatos. E que a Operação Norbert, feita no Rio de Janeiro pela
Polícia Federal, apontou que diversas pessoas valendo-se de doleiros criaram
empresas para manter e ocultar valores no exterior, “inclusive na Suíça e
no Principado de Liechtenstein, na Europa“.
A
suposta propina ao parlamentar teria sido paga entre 1996 e 2001. Janot quer
investigar o senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O procurador
quer que sejam cumpridas diversas diligências em até 90 dias, como o depoimento
de Aécio, do ex-diretor de Furnas, Dimas Fabiano, e a juntada de investigação
sobre Furnas feita pela Polícia Federal.
Em
nota, a assessoria de Aécio Neves disse que “trata-se da mesma antiga e
falsa acusação feita por adversários do senador”. A nota diz ainda que a
acusação “já foi inclusive arquivada pela própria PGR” e que
“todos os esclarecimentos serão novamente dados para que não paire dúvidas
sobre a correta conduta do senador”.
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