O GLOBO – A força-tarefa da Lava Jato no Rio e procuradores da República da 2ª
Região, que atuam no caso em segunda instância, encaminharam ao
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um ofício com novas
evidências da proximidade entre o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Gilmar Mendes e o empresário Jacob Barata Filho. Após análise de
e-mails de Barata Filho foi encontrada uma mensagem com a confirmação de
um pedido de entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar no mesmo
endereço que consta no aparelho celular do empresário como sendo da
esposa do ministro. O pedido de envio das flores foi realizado em 23 de
novembro de 2015.
A análise dos e-mails foi autorizada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro no curso da operação Ponto Final.
A pedido dos procuradores, em 21 de agosto o procurador-geral suscitou à
presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de
impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes em
habeas corpus impetrados pelos empresários Jacob Barata Filho e Lélis
Marcos Teixeira.
Janot, enviou no dia 21 deste mês, para a presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, dois pedidos de
impedimento do ministro Gilmar Mendes, para os casos envolvendo os
empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
O procurador-geral da República atendeu a um pedido da força-tarefa da
Lava-Jato no Rio, que encaminhou na sexta-feira um ofício solicitando as
arguições de impedimento contra o ministro.
O pedido da força-tarefa foi feito após Gilmar conceder habeas corpus
para Barata Filho e Teixeira, na quinta-feira. Os dois continuaram
presos, porque novos mandados de prisão foram expedidos. Na sexta-feira,
contudo, o ministro concedeu nova liminar de soltura.
Os empresários foram presos por conta da Operação Ponto Final, que
investiga o pagamento de propinas por parte dos empresários de ônibus a
políticos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) em troca de
vantagens.
O ministro, no entanto, não se declarou impedido, e afirmou que a soliticação foi um “ataque pessoal” do procurador-geral.
Por meio de sua assessoria, Gilmar Mendes diz que os requisitos para o impedimento e suspeição não são preenchidos no caso.
“As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão
submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não
estão preenchidos no caso”.
JANOT CITA ‘VÍNCULOS PESSOAIS’
No pedido,
Janot alegou que “vínculos pessoais impedem o magistrado de exercer com a
mínima isenção suas funções no processo”. Além do impedimento, ele pede
a anulação do atos do ministro referentes aos dois investigados.
Um dos motivos alegados foi o fato de Gilmar ter sido padrinho do
casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata, em 2013. O
procurador-geral também argumenta que Guiomar Mendes, esposa do
ministro, é tia de Francisco Feitosa Filho, que se casou com Beatriz.
Outra alegação é que o escritório de Sérgio Bermudes, onde Guiomar
trabalha, ter atuado em processos da Operação Ponto Final representando
empresas jurídicas ligadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
Os procuradores alegaram ainda que Barata Filho é sócio de Francisco
Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes, na empresa Auto
Viação Metropolitana LTDA.
O ministro tem dito constantemente, inclusive em nota divulgada, por
meio de sua assessoria, que não havia motivos para se afastar da
Operação Ponto Final. “As regras de impedimento e suspeição às quais os
magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos
requisitos não estão preenchidos no caso”, informou, por nota. Segundo
esse artigo, o juiz não pode atuar em processos em que as partes ou
advogados sejam parentes.
O primeiro pedido de suspeição contra Gilmar foi feito na Operação Eficiência,
quando o ministro concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista. Os
procuradores pediram que ele se declarasse impedido porque o escritório
de Sérgio Bermudes advogou para Eike.
