O Fórum dos Servidores Estaduais se reuniu, no final da manhã
desta quarta-feira (28), com o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Ezequiel Ferreira, para tratar de um projeto de lei que faz
parte do pacote da reforma da previdência do RN. A audiência conseguida
após muita pressão do Fórum e que foi solicitada no Dia Estadual de
Lutas, em 14 de junho, contou com a participação do deputado Fernando
Mineiro, que ajudou a articular o encontro.
Na ocasião, os sindicalistas solicitaram que a lei, já promulgada e
que vai vigorar a partir de agosto, não seja sancionada e implementada. O
projeto determina:
A retirada de pequenas gratificações de servidores que trabalham mais de 8h;
O aumento as gratificações dos cargos comissionados;
Permite a demissão de funcionários não estáveis, ativos ou
aposentados, entre eles da educação, que ingressaram no Estado a partir
de 1983 e antes de 1988.
O Fórum pediu que o projeto que implementa o aumento em 3% da
alíquota para o IPERN seja barrado na AL. De acordo com o coordenador
geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, o presidente da Casa
Ezequiel Ferreira ouviu os apelos dos sindicalistas e acordou que vai
conversar com o governador. Foi prometido o agendamento de uma nova
audiência entre o Fórum e o deputado Ezequiel, para trazer o resultado
do diálogo com o governador. Contudo, o Fórum quer que o governador
Robinson Faria participe da audiência.
Governo baixou decreto que autoriza o Judiciário a utilizar recursos que sobram
Apesar da proposta de devolver o que está sobrando nos poderes para
garantir o pagamento da folha do funcionalismo, apresentada pelo Fórum
dos Servidores em audiências com o governador e o Gabinete Civil , o
governo baixou um decreto que autoriza o Judiciário a gastar o que está
sobrando nas contas do poder. O decreto foi publicado em maio. O
coordenador geral do SINTE, José Teixeira, criticou o decreto: “É
contraditório. O governo autorizou usar o dinheiro que estávamos
tentando destinar a garantir o mínimo, que é o pagamento em dia dos
salários de ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio Grande
do Norte”.
