Ministério da Fazenda também incluiu contas nível bronze na plataforma gov.br para acesso às renegociações pela internet. Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (12).
O governo federal publicou uma Medida Provisória prorrogando o programa Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024. A medida, assinada pelo presidente Lula (PT), consta na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
Antes, o prazo para a renegociação de dívidas terminaria no fim deste ano. A intenção de prorrogar o programa já havia sido anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça também alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Veja a seguir:
- contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado;
- contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa.
Desenrola
O Desenrola Brasil é o Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, criado pelo Governo Federal, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de Devedores que possuam dívidas negativadas.
Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão negociar suas dívidas com desconto.
Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
A Plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa, o desconto ofertado pelo Credor e a respectiva situação de cada uma delas. Tudo acessado de forma rápida e segura com sua conta do gov.br.
As negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade e conveniência para a regularização dos seus débitos.
