Para o procurador-geral da República, o presidente
da Câmara usa o mandato para “fins ilícitos”
da Câmara usa o mandato para “fins ilícitos”
Oprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira 16 ao
Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do
cargo de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara, por
utilização do posição para “fins ilícitos”.
De
acordo com Janot, que comanda as investigações da Operação Lava Jato e de seus
desdobramentos contra detentores de foro privilegiado, Cunha usa o cargo para
se defender e obstruir a ação da Justiça.
acordo com Janot, que comanda as investigações da Operação Lava Jato e de seus
desdobramentos contra detentores de foro privilegiado, Cunha usa o cargo para
se defender e obstruir a ação da Justiça.
Segundo
Janot, a medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de
procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações
submetidas ao Conselho de Ética.
Janot, a medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de
procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações
submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme
o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro quanto a
investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior
podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou
no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento
do cargo.
o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro quanto a
investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior
podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou
no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento
do cargo.
Para
o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento
rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento
rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
Janot
aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato
de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar
parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo
de embaraçar e retardar investigações contra si.
aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato
de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar
parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo
de embaraçar e retardar investigações contra si.
Como
exemplo, Janot cita as ameaças sofridas pelo ex-relator do processo de cassação
contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), bem como a
representação contra o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ),
imediatamente após a abertura do processo contra Cunha por quebra de decoro
parlamentar.
exemplo, Janot cita as ameaças sofridas pelo ex-relator do processo de cassação
contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), bem como a
representação contra o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ),
imediatamente após a abertura do processo contra Cunha por quebra de decoro
parlamentar.
“Ao
evitar o prosseguimento do processo de cassação do seu mandato, Eduardo Cunha
está escolhendo o foro do seu julgamento criminal, haja vista que se viesse a
perder o seu mandato, perderia, em consequência, o foro privilegiado perante o
Supremo Tribunal Federal”, diz Janot.
evitar o prosseguimento do processo de cassação do seu mandato, Eduardo Cunha
está escolhendo o foro do seu julgamento criminal, haja vista que se viesse a
perder o seu mandato, perderia, em consequência, o foro privilegiado perante o
Supremo Tribunal Federal”, diz Janot.
