O juiz federal substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, determinou nesta sexta-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro explique em 72 horas as medidas administrativas adotadas pelo governo para controlar ou minimizar os efeitos das queimadas na região amazônica.
O juiz federal também determinou que Bolsonaro e a União apresentem o “real panorama da situação”, e que informem se as autoridades federais ou locais já tomaram providências legais para punir os responsáveis pelos incêndios, conforme a Lei dos Crimes Ambientais.
“Considerando ser impossível não reconhecer a gravidade da situação humana e ambiental gerada pelos incêndios, julgo oportuno que os réus apresentem, no prazo de 72 horas (reduzido por conta da situação peculiar vivenciada), o real panorama da situação e as correspondentes medidas administrativas que estão sendo adotadas pelo Poder Público (isoladamente e/ou em parceria com os Entes locais), para controlar e/ou minimizar os efeitos adversos das queimadas”, diz o despacho do magistrado.
