A aplicação da Lei Seca (Lei
11.705/2008) tem ajudado a diminuir o número de acidentes no trânsito. Dados da
Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram ligeira redução no número de acidentes
ocorridos por influência do álcool, após a lei ter estabelecido tolerância zero
e aumentado o valor da multa para quem for flagrado embriagado ao volante, em
2012. Naquele ano, foram registrados 7.594 acidentes; no ano seguinte, 7.526;
e, em 2014, 7.391.

Dados do Ministério da Saúde,
divulgados em dezembro de 2015, também mostram redução no número de mortes em
acidentes de trânsito. Em 2013, foram registradas 42.266 mortes e, em 2014,
40.294  – uma redução de 5%.
Apesar da redução no número de
acidentes, o país está muito distante da média mundial de 8,3 mortes por grupo
de 100 mil habitantes. Atualmente, o Brasil atingiu a taxa de 19,9 mortos por
grupo de 100 mil habitantes – o menor índice desde 2010, mas ainda distante da
meta do Plano Nacional de Redução de Acidentes, de 2011, de reduzir em pelo
menos 50% o número de mortes no trânsito até 2020.

“O Brasil tem feito muito pouco ou
quase nada. Não existe uma estratégia com vista a atingir essa meta. Existem
ações mais ou menos isoladas e que estão focadas em tornar a legislação mais
rigorosa em alguns aspectos: excesso de velocidade, consumo de álcool. Isso tem
sido objeto de algum rigor no código de trânsito e ações de fiscalização. Mais
do que isso, a gente não vê”, critica o professor da Universidade de Brasília
(UnB) e especialista em trânsito Paulo Cesar Marques da Silva.
Para ele, ações de fiscalização,
intensificadas durante períodos festivos como o carnaval, e campanhas
educativas são mecanismos importantes, mas o país precisa avançar em ações
integradas e em estratégias que diminuam a dependência do carro. Ele avalia que
Poder Público deve liderar um debate sobre mobilidade urbana e investir no
transporte público para evitar a dobradinha álcool e direção.
“Essa ação de proporcionar a
mobilidade sem a necessidade de usar o automóvel facilita porque as pessoas podem
se divertir sem ter a necessidade de usar o álcool. Tudo isso funcionando
direitinho, a gente tem, lá na ponta, a redução do número de acidentes”,
afirmou.
Segundo o professor, não se trata de
demonizar o carro particular, mas de promover estímulo ao carro, ao transporte
público e à segurança no trânsito. “Ninguém compra o carro para ficar parado.
Mas existe a possibilidade de as pessoas comprarem o carro para usar no final
de semana, de não precisarem depender do carro o tempo todo”, defende.
Mais rigor
Desde 2012 algumas alterações na lei
aumentaram o rigor das punições e proporcionaram maior eficácia à fiscalização,
prevendo novas formas de produção de provas, como fotos, vídeos e testemunhas,
além do aumento no valor da multa que passou para R$ 1.915,30 – em caso de
flagrante de embriaguez.
No Distrito Federal, a maior rigidez
tem se refletido nos números. Em janeiro deste ano, o Departamento de Trânsito
(Detran-DF) autuou 813 condutores por alcoolemia. No mesmo mês do ano passado,
foram 1.110.
Especialista em trânsito, Paulo Cesar
Marques da Silva disse que as operações de fiscalização tem chegado a locais
com maior consumo de bebida alcoólica. “Em geral, o que tem havido é uma
operação com mais inteligência a partir do estudo do comportamento e das áreas
onde as pessoas usam mais álcool, horários de abordagem e que, no final das
contas, é mais efetivo para evitar acidentes. Temos que lembrar que o objetivo
maior não é punir, mas evitar que as pessoas causem ou se envolvam em
acidentes”, disse o professor.
Efeitos do álcool
A psiquiatra e pesquisadora do Centro
de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) Carolina Hanna Chaim alerta que
pessoas sob o efeito de álcool apresentam dificuldades de percepção,
coordenação motora e concentração, o que resulta em uma redução drástica na
capacidade de dirigir. “As pessoas têm que ter consciência da gravidade desse
comportamento. Muitas vezes, isso passa um pouco pela convivência coletiva,
como se não fosse um hábito tão perigoso, mas é perigosíssimo porque você
coloca em risco a sua vida e a de pessoas que não têm nenhuma relação com
isso”, alertou.
Carolina observa ainda que o uso de
álcool geralmente é associado a outras condutas perigosas ao volante como
ultrapassar o limite de velocidade da via, não utilizar o cinto de segurança,
dirigir cansado, sob o efeito substâncias psicoativas e, inclusive, o uso de
celular. “A Lei Seca ajuda, ela foi uma iniciativa positiva, pois ajuda a
conscientizar da gravidade e até coibir as pessoas que não teriam essa
conscientização a partir de iniciativa própria, mas a lei, sozinha, não muda [a
forma de agir das pessoas]”, afirma.

Para aumentar o nível de
conscientização da população, a especialista aposta em ações focadas nos
futuros condutores. “Com conteúdo mais interativo e que possa acessar esses
jovens que no futuro serão os motoristas. Precisamos construir uma nova geração
de motoristas mais conscientes.”

Agência Brasil

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