Investigação
tem como base representação apresentada pela oposição após reportagem do
‘Estado’ revelar registro de 238 viagens sem justificativas
tem como base representação apresentada pela oposição após reportagem do
‘Estado’ revelar registro de 238 viagens sem justificativas
O Ministério Público Federal do
Distrito Federal mandou abrir um inquérito civil para investigar eventuais
irregularidades cometidas por ministros no uso dos aviões da Força Área
Brasileira (FAB).
Distrito Federal mandou abrir um inquérito civil para investigar eventuais
irregularidades cometidas por ministros no uso dos aviões da Força Área
Brasileira (FAB).
A investigação teve como base uma
representação apresentada por parlamentares da oposição após o Estado publicar,
na segunda-feira passada, que titulares do primeiro escalão do governo
Michel Temer fizeram 238 viagens que tiveram como destino ou origem a sua
cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas
oficiais divulgadas pela internet.
representação apresentada por parlamentares da oposição após o Estado publicar,
na segunda-feira passada, que titulares do primeiro escalão do governo
Michel Temer fizeram 238 viagens que tiveram como destino ou origem a sua
cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas
oficiais divulgadas pela internet.
O caso está sob a condução do
procurador Paulo José Rocha, que já encaminhou um pedido de explicações à FAB.
O órgão terá 15 dias para repassar informações sobre as viagens, como as
justificativas dos voos e os custos dos deslocamentos.
procurador Paulo José Rocha, que já encaminhou um pedido de explicações à FAB.
O órgão terá 15 dias para repassar informações sobre as viagens, como as
justificativas dos voos e os custos dos deslocamentos.
Conforme mostrou o Estado,
a conduta dos ministros é passível de questionamentos porque desrespeita duas
normas legais. Primeiro, um decreto assinado pela então presidente Dilma
Rousseff, em maio do ano passado, quando restringiu o uso de aeronaves pelos
ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma
lei de 2013, que determina que os ministros deverão divulgar
“diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de
compromissos oficiais.
a conduta dos ministros é passível de questionamentos porque desrespeita duas
normas legais. Primeiro, um decreto assinado pela então presidente Dilma
Rousseff, em maio do ano passado, quando restringiu o uso de aeronaves pelos
ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma
lei de 2013, que determina que os ministros deverão divulgar
“diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de
compromissos oficiais.
Procurados pela reportagem, os
ministros negaram a prática de qualquer irregularidade e muitos argumentaram
que solicitam a aeronave oficial por questões de segurança, o que é permitido
também com base no decreto que disciplina o uso dos aviões
oficiais. Conforme o levantamento, os ministros que mais utilizaram aviões
da FAB para irem a sua cidade de residência sem divulgarem agendas com
justificativa para os voos são os que moram em São Paulo, como Alexandre de
Moraes, da Justiça; José Serra, das Relações Exteriores, e Gilberto Kassab, da
Ciência e Tecnologia.
ministros negaram a prática de qualquer irregularidade e muitos argumentaram
que solicitam a aeronave oficial por questões de segurança, o que é permitido
também com base no decreto que disciplina o uso dos aviões
oficiais. Conforme o levantamento, os ministros que mais utilizaram aviões
da FAB para irem a sua cidade de residência sem divulgarem agendas com
justificativa para os voos são os que moram em São Paulo, como Alexandre de
Moraes, da Justiça; José Serra, das Relações Exteriores, e Gilberto Kassab, da
Ciência e Tecnologia.
