Edson Fachin determinou
interrupção até plenário do STF analisar o caso. Instalação da comissão
especial estava marcada para a tarde desta quarta.
O ministro Luiz Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF)
, decidiu na noite desta terça-feira (8)
suspender a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do
Supremo analise o caso, votação que está
marcada para a próxima quarta
(16)
.

Segundo
o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos
atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive
prazos.

A
decisão liminar (provisória) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a Câmara
elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e
dissidentes da base aliada para a comissão especial.

Na
tarde desta terça, ao concluir a votação que elegeu parte da comissão especial
do impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma
nova sessão para a tarde desta quarta-feira (9) para que os líderes dos
partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decisão de Fachin, a
nomeação desses outros deputados não deverá ocorrer.

A
decisão do ministro do STF também impede os demais procedimentos previstos no
processo: eleição de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como
abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.

A
assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que Eduardo Cunha só
irá se manifestar após ser formalmente comunicado da decisão da mais alta corte
do país.

G1.com

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