A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta quarta-feira (08), durante sessão ordinária, o projeto de lei n.º 423/2023, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a denominação e determinação do Largo do Beco da Lama.
A matéria denomina como Largo do Beco da Lama o local compreendido no entorno da Rua Vaz Gondim, Rua Coronel Cascudo, Rua Vigário Bartolomeu, Rua João Pessoa e Rua Gonçalves Lêdo, no trecho entre a Rua da Conceição e a Avenida Rio Branco, todas situadas no bairro Cidade Alta. O espaço previsto será considerado área de ocorrência de eventos multiculturais no município.
“Mais um projeto aprovado no âmbito da política cultural e esse com o objetivo da denominação e a determinação do que é o Largo do Beco da Lama. A grande maioria das pessoas conhece a região do Beco da Lama, mas não tinha nenhuma legislação que compreendesse aquela região a partir da sua característica particular. Tem um perfil de comércio durante o dia e, à noite, um perfil cultural daqueles espaços. Além disso, o Beco da Lama não é uma única rua. Ela tem também o entorno e as ruas adjacentes que compõem aquele território,” disse a vereadora.
Outro projeto aprovado em segunda discussão, foi o PL n.º 464/2023, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.
Para o autor da matéria, o projeto pretende proteger os idosos na hora da contratação de consignados no cartão de crédito, com desconto em folha. “É preciso ter clareza e ter responsabilidade dessas empresas consignadas quando se fazem empréstimos para idosos. Então vai ter uma lei em Natal que protege esses idosos na hora dessa contratação dos empréstimos consignados”, disse.