O juiz José Dantas de Lira já havia sido
afastado da 1ª Vara Cível em decorrência de esquema de venda de
sentenças descortinado a partir da operação Sem Limites e teve
aposentadoria compulsória confirmada nesta terça-feira (29) por
unanimidade do Conselho Nacional de Justiça.
O juiz
José Dantas de Lira foi condenado à aposentadoria compulsória depois de
ser comprovada a participação dele em um esquema criminoso de venda de
decisões judiciais. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte,
os crimes possibilitavam a liberação de empréstimos consignados junto a
instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas.
José Dantas de Lira foi condenado à aposentadoria compulsória depois de
ser comprovada a participação dele em um esquema criminoso de venda de
decisões judiciais. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte,
os crimes possibilitavam a liberação de empréstimos consignados junto a
instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas.
O PRESENTE: O salário base do juiz José Dantas é R$ 28.947,56. O TJRN não informou a
idade dele, mas confirmou que ele já tem idade para se aposentar.
idade dele, mas confirmou que ele já tem idade para se aposentar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29),
por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do magistrado, que
atuava na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim, na Grande Natal.
por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do magistrado, que
atuava na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim, na Grande Natal.
A decisão é outro desdobramento da operação Sem Limites, deflagrada em julho de 2014, que já havia provocado o afastamento do magistrado no curso de ação penal, bem como no bloqueio de bens nos autos de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público do RN, os servidores eram procurados por
operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável
(então limitada até 30%) e cobravam por essa facilitação um percentual
do valor do empréstimo. As liberações eram conquistadas a partir da
concessão de liminares em ações na Justiça.
operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável
(então limitada até 30%) e cobravam por essa facilitação um percentual
do valor do empréstimo. As liberações eram conquistadas a partir da
concessão de liminares em ações na Justiça.
Pelos mesmos fatos da representação julgada nesta terça-feira pelo CNJ,
o juiz José Lira já estava afastado do cargo por decisão do TJRN, em ação penal que tramitava naquela Corte
e que foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque
alegaram suspeição mais de dois terços dos membros do TJ. No STF, a
decisão de afastamento do magistrado foi ratificada pelo ministro
relator Luís Roberto Barroso.
o juiz José Lira já estava afastado do cargo por decisão do TJRN, em ação penal que tramitava naquela Corte
e que foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque
alegaram suspeição mais de dois terços dos membros do TJ. No STF, a
decisão de afastamento do magistrado foi ratificada pelo ministro
relator Luís Roberto Barroso.
O esquema descortinado com a operação Sem Limites envolveu advogados e
corretor de imóveis que foram, de acordo com o MP, agenciadores do
grupo. O Ministério Público aponta que as comissões pagas por
escritórios de advogados eram repartidas com o juiz e diretores da
secretaria da comarca de Ceará-Mirim. Oito pessoas foram denunciadas no
caso, além do magistrado. O MP do RN denunciou os envolvidos com
imputações da prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e
associação criminosa.
corretor de imóveis que foram, de acordo com o MP, agenciadores do
grupo. O Ministério Público aponta que as comissões pagas por
escritórios de advogados eram repartidas com o juiz e diretores da
secretaria da comarca de Ceará-Mirim. Oito pessoas foram denunciadas no
caso, além do magistrado. O MP do RN denunciou os envolvidos com
imputações da prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e
associação criminosa.
