Por oito
votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta
quinta-feira (31) que as investigações da Operação Lava Jato sobre o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem permanecer na Corte.
votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta
quinta-feira (31) que as investigações da Operação Lava Jato sobre o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem permanecer na Corte.
A maioria
dos ministros decidiu manter a decisão anterior do ministro relator, Teori
Zavascki. Com a posição do plenário, a parte da investigação que envolve
Lula permanecerá no STF e não com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos
processos da operação na primeira instância.
dos ministros decidiu manter a decisão anterior do ministro relator, Teori
Zavascki. Com a posição do plenário, a parte da investigação que envolve
Lula permanecerá no STF e não com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos
processos da operação na primeira instância.
No voto,
o ministro Zavascki afirmou que, apesar da questão da legitimidade das
interceptações das conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não
fazer parte do julgamento desta tarde, algumas das provas podem perder
validade. O ministro citou o fato de uma das conversas ter sido gravada depois
do pedido para que as interceptações fossem suspensas.
o ministro Zavascki afirmou que, apesar da questão da legitimidade das
interceptações das conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não
fazer parte do julgamento desta tarde, algumas das provas podem perder
validade. O ministro citou o fato de uma das conversas ter sido gravada depois
do pedido para que as interceptações fossem suspensas.
Pedido
relevante
relevante
“Cumpre
enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da
interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa, embora
aparentemente uma das mais importante conversas tornadas públicas foi gravada
depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. De modo que será muito
difícil convalidar a validade desta prova. Mas isso, de qualquer forma, não
está em questão”, acrescentou Teori.
enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da
interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa, embora
aparentemente uma das mais importante conversas tornadas públicas foi gravada
depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. De modo que será muito
difícil convalidar a validade desta prova. Mas isso, de qualquer forma, não
está em questão”, acrescentou Teori.
O relator
disse ainda que havia relevância no pedido da Presidência da República para que
sejam suspensos os efeitos da decisão que tornou pública as conversas
interceptadas.
disse ainda que havia relevância no pedido da Presidência da República para que
sejam suspensos os efeitos da decisão que tornou pública as conversas
interceptadas.
“São
relevantes os fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão. Em
primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento de sua prolação, era
reconhecidamente incompetente para a causa diante da constatação, já
confirmada, do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive
a própria presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação
pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que
ocorreu, comprometeu o direito fundamental da garantia de sigilo que tem
acento constitucional”, destacou o ministro.
relevantes os fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão. Em
primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento de sua prolação, era
reconhecidamente incompetente para a causa diante da constatação, já
confirmada, do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive
a própria presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação
pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que
ocorreu, comprometeu o direito fundamental da garantia de sigilo que tem
acento constitucional”, destacou o ministro.
Danos
Teori Zavascki informou também que os efeitos da divulgação das conversas
são irreversíveis e que, ao suspender a divulgação, serão evitados novos danos.
“A esta
altura há de se reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos
decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas,
mas ainda assim cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os
efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar
os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que
diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo
contra eventuais consequências no plano da responsabilidade civil,
disciplinar ou criminal”, concluiu o relator.
altura há de se reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos
decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas,
mas ainda assim cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os
efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar
os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que
diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo
contra eventuais consequências no plano da responsabilidade civil,
disciplinar ou criminal”, concluiu o relator.
Votos
Acompanharam
integralmente o voto do relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso,
Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
integralmente o voto do relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso,
Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Os
ministros Luiz Fux e Marco Aurélio divergiram dos demais votos. Eles entenderem
que devem tramitar no STF somente fatos relacionados com investigados com foro
privilegiado. Na avaliação de Fux, a conversa entre Lula e Dilma não há
qualquer ilícito, embora o juiz Sérgio Moro deveria ter feito uma análise
prévia da prova.
ministros Luiz Fux e Marco Aurélio divergiram dos demais votos. Eles entenderem
que devem tramitar no STF somente fatos relacionados com investigados com foro
privilegiado. Na avaliação de Fux, a conversa entre Lula e Dilma não há
qualquer ilícito, embora o juiz Sérgio Moro deveria ter feito uma análise
prévia da prova.
“Fico
a imaginar se o juiz de primeiro grau não tem o mínimo de possibilidade de
aferição da seriedade dos fatos que se passam sob seu crivo antes de remeter os
áudios ao STF”, acrescentou Fux.
a imaginar se o juiz de primeiro grau não tem o mínimo de possibilidade de
aferição da seriedade dos fatos que se passam sob seu crivo antes de remeter os
áudios ao STF”, acrescentou Fux.
AGU
Antes dos
votos dos ministros, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo
votos dos ministros, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo
Cardozo, fez
sustentação oral. O ministro chegou a elogiar a atuação do juiz federal Sérgio
Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz de
divulgar os áudios entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff
ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.
sustentação oral. O ministro chegou a elogiar a atuação do juiz federal Sérgio
Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz de
divulgar os áudios entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff
ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.
Agência Brasil
