Por Tiago
Rebolo – Agora RN
Rebolo – Agora RN
O
vereador natalense, Sandro Pimentel (PSOL), apresentará nesta terça-feira (7) um
pedido de requerimento na Câmara Municipal de Natal para que a Prefeitura, por
meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, explique a nomeação da
servidora Anna Thereza Chaves Loureiro para exercer o cargo de Chefe da
Assessoria Jurídica na SEMSUR.
vereador natalense, Sandro Pimentel (PSOL), apresentará nesta terça-feira (7) um
pedido de requerimento na Câmara Municipal de Natal para que a Prefeitura, por
meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, explique a nomeação da
servidora Anna Thereza Chaves Loureiro para exercer o cargo de Chefe da
Assessoria Jurídica na SEMSUR.
De
acordo com Eduardo Wanghon, assessor jurídico do vereador, a advogada responde
a oito processos na Justiça, tendo sido condenada em um deles por improbidade
administrativa (Processo n° 001.2008.019.230-3/TJ-PB). As ações dizem respeito
ao período no qual ela exercia o cargo de assessora jurídica na Secretaria
Municipal de Administração de Campina Grande, na Paraíba.
acordo com Eduardo Wanghon, assessor jurídico do vereador, a advogada responde
a oito processos na Justiça, tendo sido condenada em um deles por improbidade
administrativa (Processo n° 001.2008.019.230-3/TJ-PB). As ações dizem respeito
ao período no qual ela exercia o cargo de assessora jurídica na Secretaria
Municipal de Administração de Campina Grande, na Paraíba.
Entre
outros processos, Anna Thereza responde por acumulação ilegal de cargos e
fraudes em licitações destinadas à locação de ônibus escolares para a
prefeitura do município paraibano e à pavimentação de ruas.
outros processos, Anna Thereza responde por acumulação ilegal de cargos e
fraudes em licitações destinadas à locação de ônibus escolares para a
prefeitura do município paraibano e à pavimentação de ruas.
Com isso, a nomeação da servidora feriria a Lei Municipal n° 6.399, de 9 de
agosto de 2013, de autoria do então vereador George Câmara, que impede de tomar
posse qualquer cargo comissionado que for condenado, em decisão transitada em
julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
agosto de 2013, de autoria do então vereador George Câmara, que impede de tomar
posse qualquer cargo comissionado que for condenado, em decisão transitada em
julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
A
nomeação da servidora, assinada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), saiu
na edição do Diário Oficial do Município do último dia 26 de janeiro de 2017,
por meio da Portaria n° 134/2017. O atual secretário da SEMSUR é Jerônimo da
Câmara Ferreira de Melo.
nomeação da servidora, assinada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), saiu
na edição do Diário Oficial do Município do último dia 26 de janeiro de 2017,
por meio da Portaria n° 134/2017. O atual secretário da SEMSUR é Jerônimo da
Câmara Ferreira de Melo.
