Os vereadores de Natal aprovaram nesta terça-feira (30) em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 147/2013, que institui a Política e o Conselho Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária de Natal. A matéria foi aprovada entre outras seis, que precisam ser votados em segunda discussão antes de seguirem para sanção do Executivo Municipal.
De autoria do ex- vereador Hugo Manso, o projeto foi subscrito pelos vereadores Raniere Barbosa (União Brasil), Daniel Valença (PT) e Robério Paulino (PSOL). “Foi um projeto bastante debatido em audiências públicas para potencializar o trabalho de cooperativas e associações da cidade. É um instrumento que está dentro de um contexto e em simetria que permite, através do conselho, criar uma política de Estado para fomentar a economia solidária”, destacou Raniere Barbosa.
Os parlamentares aprovaram ainda o PL nº 104/2020, do vereador Preto Aquino (Podemos), para que o Município realize o monitoramento da qualidade do ar; o PL nº 566/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Dia do Motorista por Aplicativo; o PL nº 263/2023, da vereadora Nina Souza (União Brasil), que cria a “Central da Qualidade de Vida” para servidores municipais; e o PL nº 853/2021, do vereador Érico Jácome (PP), que institui o Dia Municipal do Profissional de Eventos.
Também foram aprovadas as concessões de títulos de cidadania a atleta Aline Mello e ao presidente do Conselho Regional de Medicina, Marcos Antônio Jácome, propostos, respectivamente, pelo vereador Daniel Valença (PT) e pela vereadora Camila Araújo (União Brasil).
